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Política

Reforma da Previdência Municipal será apresentada no mês que vem, diz Moretti

Projeto terá que ser submetido a audiências públicas antes de ser votado pela Câmara; documento só não será apresentado se a PEC Paralela for aprovada pelo Congresso Nacional

O secretário municipal de Governo, Jair Moretti, disse que a Prefeitura deve enviar o projeto da reforma da Previdência Municipal à Câmara no começo do mês que vem. Moretti informou que a proposta vai depender de dois estudos independentes que estão sendo realizados para analisar o déficit atuarial da Riopretoprev (fundo de aposentadoria dos servidores públicos) para os próximos 30 anos.

Os estudos estão sob a responsabilidade da empresa especializada em Previdência Brasilit e pela Caixa Econômica Federal. “A única certeza é que a contribuição dos servidores vai passar de 11% para 14% do vencimento de cada um”. O secretário não projetou o déficit atuarial porque a metodologia da pesquisa foi mudada pela Previdência Social. O déficit atuarial para os próximos 30 anos detectado em estudo realizado em 2018, com a metodologia utilizada à época, foi de R$ 1,5 bilhão.

Ele revela que não tem como saber ou projetar os números que saíram dos estudos contratados para 2019 e que somente depois é que terá uma proposta para apresentar à Câmara Municipal. O secretário vai receber os estudos no final de janeiro. Afirmou que a Caixa Econômica Federal foi contratada porque é especializada em Seguridade Social.

Após se reunir com técnicos, com o secretário da Administração e com a Procuradoria do Município, e elaborado o projeto, ele será apresentado ao prefeito. Se for referendado pelo executivo, seguirá para discussão em audiências públicas com os servidores e apreciação dos vereadores. Moretti disse ainda que a reforma da Previdência Municipal pode ser abortada caso a Câmara Federal aprovar a PEC Paralela (Proposta de Emenda Constitucional) que estende os efeitos da reforma da Previdência realizada para os funcionários públicos federais e segurados do INSS aos servidores públicos estaduais e municipais. Mas existem resistências na Câmara Federal para a aprovação do texto. Ela foi aprovada no Senado Federal.      

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos, Carlos Henrique de Oliveira, disse que vai reivindicar que o município passe a contribuir à Riopretoprev com 28% sobre a folha de pagamento. Hoje ele recolhe 22%. A diferença, afirma, é uma forma de abater o déficit atuarial acumulado pela Riopretoprev. “O governo municipal é o responsável pelo déficit e ele deve aumentar a contribuição para abater o valor nos próximos anos”. Quando foi criada, ficou determinado que a Prefeitura aportaria recursos para garantir a aposentadoria dos servidores. O aporte não foi feito. Durante o governo Valdomiro Lopes foram transferidas áreas públicas para o Instituto de Previdência para abater o déficit. Carlos Henrique diz que as transferências não cobriram o rombo.

Reforma da Previdência feita no ano passado pelo Congresso Nacional obriga as Prefeituras a elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14%. O Sindicato vai tentar neutralizar esse aumento junto aos servidores durante as negociações do dissídio coletivo (que determina o aumento salarial para a categoria). O aumento salarial é previsto para 1° de maio. O Sindicato vai pedir ao prefeito que além do aumento, que ele conceda mais 3%. Essa diferença anula o aumento da contribuição que está prevista em Lei (de 11% para 14%). Para o diretor, “é injusto o servidor arcar com essa diferença”. Consultado, o gabinete do prefeito informou que “este é um assunto que não está na pauta do prefeito, neste momento”.

Por Rubens Celso Cri em 09/01/2020 23:59
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