Política

Candidato ao Legislativo que não fizer 10% dos votos do quociente não será eleito

Mudança foi feita no dia 4 deste mês pelo Supremo Tribunal Federal e altera a equação que existia para a eleição de vereadores

A eleição proporcional (para vereador) tem nova regra que muda a briga por uma vaga na Câmara Municipal. Neste ano, para ser eleito diretamente ou na sobra, o candidato terá que conseguir individualmente 10% do quociente eleitoral.

Os candidatos passam a brigar com os concorrentes dos outros partidos e não mais entre os da própria legenda. A decisão é do Supremo Tribunal Federal e vale para todo o Brasil.

A nova regra deve reduzir o número de legendas na Câmara e concentrar a representação popular em cinco ou seis partidos. O pré-candidato a prefeito pelo PSDB, Renato Pupo, concorda com lei. Ele diz que a lei respeita mais a vontade do eleitor.

Não existe uma estatística, mas o presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra, acredita que a eleição para o Legislativo será disputada por candidatos de 15 a 20 partidos.

A expectativa é que apenas os partidos tradicionais consigam votos para atender as novas regras. Por isso, na janela partidária, que vai até o dia 3 do mês que vêm, os partidos tradicionais estão concentrando o maior número possível de vereadores “puxadores de votos” para fazer mais de um quociente e eleger os outros nas sobras. Os atuais vereadores são os chamados puxadores de votos e sempre ultrapassam os 10% do quociente, conquistando as vagas remanescentes.

Mas essa é uma equação imprevisível. Pequenos partidos que tenham um puxador podem fazer o quociente, eleger um vereador, e acabar com essa “futurologia matemática”. Ou pequenos partidos que admitirem um vereador puxador poderão conseguir a mesma coisa.

Na Câmara quatro grupos que são, e pretendem continuar sendo, base do prefeito Edinho Araújo, do MDB, estão se fortalecendo. O MDB poderá ter até quatro vereadores eleitos na chapa. O PSD (do vice Eleuses Paiva) terá dois. O Patriota, outros dois. E o PP, que vive o dilema de Fausto Pinato, tem Paulo Pauléra e também pode estar com Edinho.

Pinato ainda fala para os correligionários de Rio Preto que vai transferir o domicílio eleitoral para Rio Preto até o dia 3 de abril e pode ser candidato, a depender das pesquisas. A informação é de Paulo Pauléra, do PP. Pauléra aguarda para saber se fica com Pinato ou Edinho.

O quociente eleitoral é definido pela seguinte equação: divide-se o total de votos válidos dados a todos os candidatos a vereador, pelo número de cadeiras. Na eleição de 2016, em Rio Preto, o cociente foi de 12.616 votos. Foram 214.468 votos válidos para vereador divididos por 17 cadeiras. Houve muitas abstenções, nulos e brancos. Exatos 318.468 eleitores podiam votar. Mais de cem mil não votaram em vereador. 

Em 2016

O resultado (o quociente) foi de 12.616. Ou seja: para eleger um vereador, cada partido precisou alcançar esse número de votos. Para isso, o partido soma os votos de todos os seus candidatos.

Houve partido que somou votos para conseguir um quociente (12.616) e fez um vereador; outros, o dobro, elegendo 2 vereadores. O quociente de 2020 só será conhecido no dia da eleição. Ele deve ficar entre 13 e 15 mil votos.

O partido que conquistar esse número faz uma vaga. O eleito é o mais votado dentro da própria legenda. Com a nova regra, ele só terá a vaga se conseguir o mínimo de 10% do quociente. Se o quociente ficar em 15 mil votos, ele terá que ter no mínimo de 1.500.

Conquistando uma ou duas vagas, os partidos ainda têm os votos remanescentes. É a chamada sobra partidária. Aqueles que têm as maiores sobras conquistam as vagas restantes. Se o partido conseguir uma vaga na sobra, o candidato também terá que conseguir na urna 10% dos votos do quociente da eleição.

Por Rubens Celso Cri em 12/03/2020 23:59
Taflex 28/05/2020