Política

Câmara Municipal começa a discutir novo Código Sanitário

Na sessão da última terça-feira, dia 19, oito projetos foram aprovados; quatro deles em votações finais

Embora em primeira discussão, o Executivo conseguiu aprovar a criação de um novo Código Sanitário para Rio Preto. O anterior é de 1991, aprovado pelo ex-prefeito Antônio Figueiredo de Oliveira. O novo Código prevê a criação de uma Junta de Análise e Julgamento de Infrações Sanitárias, Jajis. Ele determina diretrizes das Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e da Saúde do Trabalhador. A pedido do vereador Pedro Roberto, Patriotas, ele volta para ser votado quanto ao mérito em outra sessão. 

Quatro projetos foram aprovados em votação final, na segunda discussão. Eles seguem agora para a sanção do prefeito Edinho Araújo, MDB. O vereador Renato Pupo aprovou a criação do Colar de Girassol. Ele é uma peça que identifica pessoas portadoras de deficiências ocultas. Ao portar a peça, elas serão identificadas e deixam de sofrer bulllying ou discriminação.

O vereador Jean Charles Serbeto, MDB, instituiu o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, em 11 de novembro. A vereadora Márcia Calda, PSD, aprovou o Dia e a Semana de Luta Contra a Endometriose. Será dia 13 de março. Zé da Academia, Patriotas, conseguiu aprovar mudanças no Portal da Transparência. Ele propôs o projeto depois que dados que estavam no Portal foram alterados após uma investigação que fazia na Secretaria de Esporte. 

Em regime de urgência (quando as duas votações acontecem na mesma sessão), os vereadores concordaram em declarar utilidade pública o Grupo Espírita Casa da Luz, proposta do vereador Jean Dornelas, MDB. E uma proposta do presidente do legislativo, Paulo Pauléra, PP, para a criação da Política Municipal de Linguagem Simples e Clara na administração pública e do Executivo para concessão de uso de imóvel público para o Instituto Educacional Francisco de Assis também foi aprovada.

Por Rubens Celso Cri em 20/05/2020 12:30