Política

Câmara vota sete projetos e aprova novo Código Sanitário

Sessão analisou e votou sete projetos; o oitavo teve votação adiada a pedido do próprio autor, vereador Jorge Menezes

Rio Preto deve ter um novo Código Sanitário. Ele foi aprovado na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 26. Ele substitui o Código de 1991 e a utilização dos Códigos Sanitários Estadual e Federal, que eram utilizados pela Secretaria de Saúde. Além de ampliar as legislações federais e estaduais para cobrir lacunas legislativas, ele cria a Junta de Análise e Julgamento Sanitário (Jajis). Ela vai julgar recursos de autos de infração e Penalidades Impostas.

Um documento amplo, que contempla todas as situações sanitárias, desde o manuseio de alimentos em bares até hospitais e dá suporte para medidas que devem ser tomadas em situações epidemiológicas, como a que estamos vivendo. Ele segue para a sanção do prefeito Edinho Araújo para entrar em vigor. Ele recebeu duas emendas. Uma da vereadora Cláudia de Giuli, MDB, que regula as questões sanitárias nas feiras de animais e outra do vereador Pedro Roberto, Patriotas, que autoriza a manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Cerest.

Paulo Pauléra, PP, aprovou projeto que autoriza que as frotas de mototáxis possam ser utilizadas até os 10 anos de vida. Ele diz que o projeto promove a isonomia no transporte individual. Hoje veículos usados como táxis ou carros por aplicativo possam ser utilizados até completar dez de fabricação. Projeto do vereador Fábio Marcondes, PL, que permite que ônibus e vans escolares, quando transportarem alunos, trafeguem nos corredores exclusivos aos ônibus do transporte coletivo. Hoje eles estão suspensos por causa da pandemia de coronavírus.

Os vereadores votaram e aprovaram 7 projetos. Um oitavo projeto, do vereador Jorge Menezes, PSD, foi adiado a pedido do próprio autor. Ele permite o fornecimento de kits de acessibilidade à crianças com deficiências e também àquelas com altas habilidades.

Por Da Redação em 27/05/2020 09:30
Taflex 28/05/2020