Política

Tribunal de Justiça cassa prefeito de Poloni; cabe recurso

Ele contratou uma oficina mecânica para realizar consertos de veículos da Prefeitura, fez consertos em datas diferentes e o advogado afirma que essa prática não desrespeita a Lei de Licitação

O Tribunal Regional de Justiça do Estado cassou o mandato do prefeito de Poloni, Antônio José Passos, PPS, por improbidade administrativa e retirou os seus direitos políticos por cinco anos. O prefeito foi acusado de contratar uma oficina mecânica para consertar os veículos da Prefeitura por R$ 25 mil, sem licitação. Ele era vice-prefeito eleito em 2012, assumiu o cargo após a cassação do prefeito Rinaldo Scanfella e foi eleito prefeito em 2016.

Segundo seu advogado, Paulo Ricardo Santana, não há irregularidade na contratação dos serviços. Seria um problema de interpretação. A Lei de Licitações autoriza contratações sem o processo licitatório quando o serviço é abaixo de R$ 8 mil. Paulo Santana explica que o prefeito fez vários consertos em diferentes datas. Por isso, os serviços foram contratados isoladamente e não em um único contrato. Os valores, individuais, não ultrapassaram os R$ 8 mil.  

Entretanto, quando vários serviços são contratados seguidamente no mesmo fornecedor, o Tribunal de Contas do Estado, TCE, acaba glosando os valores como se fossem apenas um. Esse comportamento do TCE é corriqueiro e muitos prefeitos e agentes públicos foram punidos por realizar compras e serviços seccionados. Cabe recurso.

Por Rubens Celso Cri em 28/05/2020 20:34
Taflex 28/05/2020