Política

Projeto de Marco Rillo propõe que SUS confisque leitos para Covid-19 dos hospitais particulares

O projeto foi apresentado na última sexta-feira (31) e será lido na sessão desta terça-feira, dia 4 de agosto; ele ainda não tem data para ir ao plenário para votação

O vereador Marco Rillo, Psol, apresentou um projeto que será lido na sessão desta terça-feira que transfere todos os leitos dos hospitais particulares, para Covid-19, para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e para o SUS, criando uma fila única. Na verdade, ele confisca os leitos dos hospitais particulares.

O projeto obriga os hospitais particulares a informarem ao SUS o número de leitos disponíveis e o encaminhamento dos pacientes com a doença para essas vagas. Ele cria uma fila única e confisca os leitos dos hospitais públicos durante a pandemia.

Ele diz que a legislação federal autoriza essa medida extrema em caso de emergência sanitária e cita a Lei federal 13.979/2020. Segundo ele, o projeto inclui hospitais municipais, universitários, filantrópicos e particulares.

Ele justifica que não é correto que os mais abastados se tratem enquanto os pobres podem morrer por falta de assistência em uma cidade que tem leitos sobrando e tratamento adequado. A proposta, diz o vereador, busca igualdade social para aqueles que precisam ir trabalhar e deixam de se prevenir.

Caso a lei seja aprovada, os hospitais serão obrigados a encaminhar ao poder público, diariamente, as vagas disponíveis para que uma lista unificada seja atualizada diariamente, além das taxas de ocupações de enfermarias e UTIs e quantidades de pacientes internados e casos confirmados.

Na lei federal apresentada por Rillo, o artigo 3º afirma que o município pode intervir em caso de emergência de saúde pública. Uma segunda opção, que ainda não foi proposta pelo poder público, é o SUS comprar leitos particulares e disponibilizar aos usuários do sistema único.

Por Rubens Celso Cri em 04/08/2020 10:55