Câmara de José Bonifácio se reúne nesta quinta e vota a cassação do prefeito

A Câmara Municipal de José Bonifácio se reúne às 9h desta quinta-feira, dia 1º de outubro, para votar pedido de cassação contra o prefeito Celso Olimar Calgaro. Ele é acusado de contratar serviços em 10 empresas de diferentes vocações sem concorrência pública, sem empenho e impedindo a divulgação do site Portal da Transparência da Prefeitura. A denúncia aceita pela Comissão Processante da Câmara foi feita em 12 de abril de 2019 pelo cidadão Sebastião Oscar Sotello Neto. A dívida junto a fornecedores chega a R$ 366.901,00.

Sebastião Sotello disse à Comissão que observou num site do Judiciário que a Prefeitura de José Bonifácio estava sendo condenada por falta de pagamento a fornecedores. Tais compras não estavam no Portal da Transparência e nem foram feitas por um processo de licitação. As empresas estavam processando a Prefeitura para receber a dívida. Nela tem todo tipo de fornecedor e prestador de serviços, principalmente do setor automobilístico. As ações contra a Prefeitura são para receber os serviços realizados. 

O Procurador Geral do Município disse à Comissão Processante da Câmara que o município não pode fazer tais pagamentos uma vez que não há autorização, empenho ou processo licitatório. A ação não envolve o vice-prefeito. A legislação diz que um Executivo (prefeito, governador e presidente) cassado no último ano do mandato é substituído por uma votação indireta, realizada na Câmara. O presidente da Câmara assume e tem três meses para convocar a realizar a eleição. Nesse caso, ela já está convocada.   
   
Mas, não há uma previsão do que pode acontecer em José Bonifácio. O prefeito Celso Calgaro, mais conhecido como Celso Gaúcho, se recusou a receber a intimação para a sessão que pode lhe retirar o cargo na manhã desta quinta-feira, dia 1º. Ele foi convocado via edital no Diário Oficial do Município. Na sessão de cassação o prefeito tem o direito de se defender pessoalmente ou enviar um representante.