Política

Vereadores aprovam inclusão de três áreas no perímetro urbano

Do executivo, os três projetos de Lei Complementar que incluem áreas no perímetro urbano são das empresas Aguilar Empreendimento Imobiliário; W3 Rio Preto Loteadora e S3 Negócios Imobiliários.

Os vereadores aprovaram em primeira discussão a colocação de mais três áreas no perímetro urbano. Embora 16 dos 17 vereadores votaram a favor, quando ele voltar para ser votado quanto ao mérito, eles disseram que querem explicação. 

Os vereadores disseram que estão sendo colocadas muitas áreas no perímetro urbano e ao mesmo tempo está na Casa para ser discutido e votado a revisão do Plano Diretor que vai dar nova disciplina a essa prática.

Propostas

Foram seis propostas na Ordem do Dia e cinco delas foram aprovadas pelo Plenário. São elas:

Projeto de Lei de autoria de Renato Pupo (PSDB), institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários dos Animais no calendário oficial do município. A data para comemoração será no dia 4 de setembro, dia de São Francisco de Assis. A proposta, única da pauta em segunda votação, segue para análise do Executivo.

Do mesmo vereador, projeto de Resolução que altera a competência da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes do Legislativo. A Comissão poderá realizar estudos sobre problemas que afetam o trânsito; emitir parecer, receber, analisar, encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, além de viabilizar, promover programas, campanhas e convênios para conscientização da população.

Do Executivo, três projetos de Lei Complementar que incluem áreas no perímetro urbano das empresas Aguilar Empreendimento Imobiliário; W3 Rio Preto Loteadora e S3 Negócios Imobiliários.

O projeto de Lei do vereador Zé da Academia (Patriota), que assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o gênero do profissional médico para receber atendimento em consultas, exames, urgência, emergência ou plantão médico, teve a votação adiada a pedido do autor.

A próxima sessão será realizada excepcionalmente na próxima quinta-feira (26), às 17h. 

Por Rubens Celso Cri em 18/11/2020 14:11