Política

Câmara aprova projeto que permite votação da revisão do Plano Diretor ainda este ano

Emenda do vereador Fábio Marcondes eliminando a obrigatoriedade de audiências públicas tornou a votação possível ainda em 2020

Os vereadores decidiram na sessão desta terça-feira, dia 1º de dezembro, que a revisão do Plano Diretor será aprovada esse ano. Um artigo de uma Lei do vereador Fábio Marcondes, PL, que impedia a votação foi derrubada a pedido do próprio vereador. A Lei tem menos de dois anos. Ela determinava que a revisão só podia ser votada após a realização de duas audiências públicas com intervalo obrigatório entre elas. O artigo da Lei impedia a votação da revisão em 2020. 


Fábio Marcondes foi bastante criticado. Vereadores como Marco Rillo, Psol, Jean Charles, MDB, e Renato Pupo, PSDB, disseram que a Câmara não pode promover votação de afogadilho. Eles argumentaram que o Projeto de revisão está sendo discutido, mas tem muitos setores da cidade que não o aprovam totalmente. Por outro lado, esses mesmos críticos veem regras muito boas no Plano. A oposição concorda.

Pedro Roberto, da base do prefeito, votou a favor. Mas, diz que o projeto está sendo votado de afogadilho. Ele apresentaria vários pontos positivos e outros negativos, que terão que ser corrigidos no futuro. Agora existe a expectativa para saber se a revisão vem na próxima sessão, marcada para quarta-feira (por causa do feriado). O ano deve ter 44 sessões ordinárias. Nesta terça foi a 42ª. Mas ele pode ser aprovado em uma sessão extraordinária, se for necessário, até o dia 31 de dezembro. 

Uma questão que foi levantada pelos vereadores Marco Rillo e Renato Pupo é que alguns setores da sociedade vão judicializar a questão. Eles não explicaram se alguma ação vai pedir para o projeto não ser votado e realize as audiências ou se a judicialização viria depois da aprovação. Renato Pupo disse que a própria Defensoria Pública pode tomar uma posição. 

Segundo os governistas e técnicos da Prefeitura ele precisa ser aprovado porque existem dezenas de empreendimentos esperando essa aprovação. Esses empreendimentos devem ajudar na reorganização e recuperação da economia e empregos locais.

Por Rubens Celso Cri em 02/12/2020 08:52