Câmara contraria Edinho e mantêm Auxílio Emergencial Municipal para motoristas escolares

A Câmara Municipal manteve durante a sessão de ontem, terça-feira, dia 16, a criação de um Auxílio Emergencial Municipal para os  motoristas escolares de escolas municipais e privadas. Ele é de um salário mínimo. O prefeito vetou o projeto do vereador Anderson Branco, PL, proibindo o benefício, alegando que ele fere a independência dos Poderes e cria despesas sem fonte para bancá-la. Os vereadores não concordaram com o prefeito e derrubaram o veto. Prevê-se que a Prefeitura vai entrar na Justiça para considerar a Lei inconstitucional e ilegal e impedir que ela entre em vigor.  

Foi o primeiro momento em que os dois grupos do Legislativo concordaram com um projeto. O autor, Anderson Branco, e o seu adversário político, João Paulo Rillo, Psol, concordam que o projeto deve ser apresentado pelo Poder Executivo. Mas, se não faz, o Legislativo pode apresentá-lo ao menos para provocar uma discussão e buscar saídas para o problema. Branco alega que a Prefeitura recebeu verbas para a utilização excepcional durante a pandemia. Por isso, acredita que o prefeito deve enviar um projeto nesse sentido. 

Os vereadores concordam que esta é a única categoria que não trabalhou um único dia na pandemia. Eles transportam alunos das redes privada e particular entra suas residências e as escolas. Lembrado por Jean Charles que o projeto é ilegal e que a Câmara apenas “dá ilusão” para essa categoria, e que existem outras que passam pelo mesmo problema, Branco sugeriu que a Prefeitura faça um projeto contemplando a todos. Essa foi a primeira votação que a base do prefeito votou contra um ato da administração.  

A sessão analisava 6 vetos e 2 projetos de resolução (quando altera o Regimento Interno da Câmara). Mas o sexto veto da noite, que discutia impedimentos do prefeito à Lei de Zoneamento no Plano Diretor e os projetos de resolução tiveram que ser adiados. O lockdown das 20h em todo o estado interrompeu a sessão.