Política

Vereadores derrubam novo veto de Edinho e criam 2º Auxílio Emergencial Municipal

Desta vez, os destinatários são os empreendedores que tiveram que fechar seus estabelecimentos devido a pandemia

 

Vereadores derrubaram veto do prefeito Edinho Araújo, MDB, a um projeto do vereador Anderson Branco, PL, e mantiveram a criação de um segundo Auxílio Emergencial Municipal. É dirigido aos empreendedores que tiveram de cessar as atividades por causa da pandemia do coronavírus. O primeiro projeto com a mesma proposta de Branco, cria um Auxílio Emergencial Municipal aos transportadores escolares. Eles ficaram um ano sem transportar os alunos. O valor nos dois casos é de um salário mínimo. 

O prefeito Edinho Araújo ao vetar o projeto alegou que ele tem vício de iniciativa (só pode ser apresentado pelo próprio prefeito) e não cria uma fonte de onde devem sair os recursos para bancar a Lei. O vereador do Psol, João Paulo Rillo, embora tenha deixado claro que é oposição ao vereador Branco, votou a favor da manutenção da Lei. Os vereadores esperam que o prefeito e os advogados da Prefeitura não entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN. Ela pode declarar a Lei inconstitucional. 

Jean Charles Serbeto, MDB, votou com o prefeito, contra Anderson Branco, lembrando que a Lei será derrubada no Poder Judiciário. Por isso, disse, “não vou enganar ninguém”. Foram 15 votos para derrubar o veto e um para mantê-lo. 

Saúde leva R$ 53 milhões

Outro projeto importante discutido e aprovado destina R$ 53 milhões para a Secretaria de Saúde. O dinheiro existe, mas para ser transferido para a Saúde, é necessário a aprovação da Câmara. Sem isso, o prefeito comete crime de responsabilidade. Os vereadores autorizaram a transferência. No entanto, pediram que na próxima vez a Prefeitura dê mais detalhes sobre a origem do dinheiro. Foi uma transferência? Quando foi feita? O dinheiro está aí faz tempo e não foi usado antes por quê? Ou foi excesso de arrecadação e sobrou o dinheiro para a Saúde? Os questionamentos foram feitos por João Paulo Rillo.

Por Rubens Celso Cri em 02/03/2021 21:00