Política

Conselho de Ética aceita denúncia contra João Paulo Rillo e define Comissão de Inquérito

A Comissão de Inquérito é formada pelos vereadores Anderson Branco, Celso Luiz Peixão e Bruno Marinho e inicia os trabalhos dia 22 de abril

O vereador Paulo Pauléra, PP, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, aceitou a representação contra o vereador João Paulo Rillo, Psol. Ela foi protocolada pelos vereadores Bruno Moura, PSDB, Odélio Chaves, PP, e Cabo Júlio, PSD. Rillo chamou os vereadores de “canalhas” durante a rejeição ao Projeto que criava o Conselho de Diversidade Sexual. 

Os três vereadores entendem que Rillo ultrapassou o limite permitido pela imunidade parlamentar ao usar o termo “canalhas” quando se dirigia aos outros 16 vereadores. A imunidade em pronunciamentos na Tribuna é prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara. Os pronunciamentos têm que ter ligação com o projeto ou debate que seja sendo realizado. 

Na primeira reunião do Conselho, Pauléra aceitou a denúncia e formou a Comissão de Inquérito (Processante) que vai fazer a investigação e apresentar um relatório final. O Conselho tem cinco membros: Paulo Pauléra, presidente, Celso Peixão (MDB), Anderson Branco (PL), Jorge Menezes (PSD) e Bruno Marinho (Patriota).

 A Comissão de Inquérito marcou a primeira sessão para iniciar os trabalhos e ouvir depoimentos para o dia 22 de abril.    

Caso decida que João Paulo quebrou o Decoro o Conselho de Ética pode propor uma série de punições. Elas vão desde uma simples advertência, suspensão ou mesmo a perda do mandato. Via de regra, o Conselho propõe, inicialmente, uma punição branda. Caso haja uma segunda infração, o Conselho pode pedir a cassação. 

Ao final dos trabalhos fixados em 90 dias a Comissão de Inquérito apresenta um relatório ao Conselho. Se propor uma punição, o relatório é levado ao Plenário e votado pelos 17 vereadores. A Comissão fará uma análise do pronunciamento de João Paulo e ouvirá especialistas, outros vereadores e pessoas indicadas pela defesa.

Rillo recolhe assinatura para instalar CPI das Terceirizadas

O vereador João Paulo Rillo colhe assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar as empresas terceirizadas que fornecem mão de obra para a Prefeitura e Câmara Municipal. Rillo diz que as denúncias de funcionários são cotidianas e todos os vereadores conhecem o problema. Funcionários não recebem em dia e parte das empresas não recolhe INSS e Fundo de Garantia. 

A Justiça do Trabalho condena a Prefeitura a pagar o que elas não recolhem e não pagam por ser corresponsável.

Por Rubens Celso Cri em 16/04/2021 15:28