Política

Câmara mantém desconto de IPTU para casas com energia solar e sistema de reuso de água

O projeto havia sido aprovado, mas foi vetado por Edinho Araújo; na sessão desta terça-feira os vereadores derrubaram o veto o prefeito e mantiveram o desconto

A Câmara Municipal derrubou na sessão desta terça-feira veto do prefeito Edinho Araújo, MDB, ao projeto que institui o IPTU Verde, de autoria do vereador Pedro Roberto, Patriota. Ele prevê desconto de IPTU para quem tiver energia solar, reutilização de água das chuvas e alterações no sistema hidráulico. Cada item dá um desconto de 5%. Portanto, pode chegar a 15%.

Ao vetar e proibir que o projeto se transforme em Lei e entre em vigor, o Executivo alegou que ele fere princípios constitucionais e o da harmonia entre os poderes. Ainda segundo o governo, ele concede renúncia fiscal, o que é proibido. Por isso, o próprio autor acredita que a Prefeitura vai entrar na Justiça para impedir o pleno funcionamento da Lei.

Entretanto, tanto o autor assim como outros vereadores, lembraram que a Prefeitura tem perdido várias ações contra Leis aprovadas na Câmara e que essa é meritória e didática. Promove o debate e incentiva as pessoas a adotarem energia limpa e sistema hidráulico que ajuda a impedir enchentes. A própria base do prefeito votou para derrubar o veto e manter a Lei. A Câmara publica no Diário Oficial e ela passa a valer.  

O vereador Pedro Roberto disse que colocou um desconto pequeno, de no máximo 15% do valor previsto, para não onerar o caixa do município e, ao mesmo tempo, promover o aprofundamento do debate sobre a necessidade da qualidade do meio ambiente.

Por Rubens Celso Cri em 22/06/2021 20:00