Política

Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 2,53 bilhões para 2022

Maior parte dos recursos é de arrecadação municipal, embora as transferências sejam importantes

O Orçamento de Rio Preto para 2022 será de R$ 2.533.903.500,00 (Dois bilhões, quinhentos e trinta e três milhões, novecentos e três mil e quinhentos). Ele foi aprovado por 15 votos a 1 na tarde de terça-feira (30). Trinta e nove emendas foram protocoladas propondo mudanças no texto original. Apenas uma, que foi apresentada pela Mesa Diretoria da Câmara, foi aprovada. Ele garante que os servidores públicos, sem aumento salarial há dois anos, tenham reajuste no ano que vem.

O orçamento é planejado a partir da previsão de receita. Ela é composta por transferências federais, estaduais, emendas, convênios, empréstimos e, principalmente, as fontes locais. IPTU, ISS e IPVA são os campeões de arrecadação. A relação é grande. A discussão das emendas tomou a maior parte da sessão. Emendas de Renato Pupo, PSDB, Pedro Roberto Gomes, Patriota, e João Paulo Rillo, Psol, foram rejeitadas.

O argumento da base do prefeito é que o Planejamento foi feto por um grupo de técnicos a partir da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada há dois meses. Nela, consta as diretrizes que têm que ser priorizadas. Quando a Lei foi votada, emendas dos mesmos vereadores foram rejeitadas.

Por isso, durante a sessão desta terça-feira os vereadores discutiram a conveniência de interferir no planejamento feito pelo Executivo, com emendas, mudando o que foi decidido. O debate foi intenso e, no meio dele, surgiu a discussão da possibilidade da aprovação de um Projeto que instale em Rio Preto as emendas impositivas. Dessa forma, para alguns, o vereador consegue atender às suas necessidades sem mexer no orçamento.

O vereador João Paulo Rillo disse que as discussões não podem ser misturadas. O vereador tem o direito de emendar o orçamento, independentemente da emenda impositiva. Jean Charles Serbetto, MDB, concordou. Mas se disse contra as emendas ao orçamento porque técnicos estudam o ano inteiro o que fazer e não dá para intervir nesse momento.

As emendas de Rillo iam do número 25 a 39.  Todas foram rejeitadas. O vereador listou locais que precisam de investimento, na periferia, onde, segundo ele, a administração não atua. Para ele, o prefeito está mais preocupado em atender às classes mais abastadas da cidade do que resolver problemas das pessoas mais simples. Ele também protestou contra o orçamento da Secretaria de Cultura. Neste ano ele foi de 0,5% do orçamento e, para 2022, ele caiu para 0,2%.

Ele acusou a administração de enganar a classe artística ao montar um Conselho de Cultura Deliberativo (o que ele decidir tem que ser cumprido), mas não criou a estrutura para ele receber o dinheiro que é transferido pelo governo federal para as cidades que têm esse equipamento. O vereador disse que foi uma pegadinha, para ludibriar a classe artística.

O Orçamento e o seu destino

Administração direta 

Gabinete do prefeito e dependências  R$ 3.001.000,00

Secretaria Municipal de Administração R$ 353.349.100,00

Procuradoria Geral do Município R$ 46.996.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 31.952.900,00

Secretaria Municipal da Fazenda R$ 127.835.900,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 14.825.000,00

Secretaria Municipal de Saúde R$ 512.745.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 4.870.000,00

Secretaria Municipal de Educação R$ 475.145.000,00

Secretaria Municipal de Obras R$ 192.079.000,00

Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 7.000.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento R$ 38.009.000,00

Secretaria Municipal de Habitação R$ 882.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios do Turismo  R$ 9.197.000,00

Secretaria Municipal de Cultura R$ 4.560.000,00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo R$ 78.460.400,00

Secretaria Municipal de Governo R$ 10.000,00

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança R$ 54.275.000,00

Secretaria Municipal de Serviços Gerais R$ 30.000.000,00

Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia R$ 4.928.000,00

Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego  R$ 3.623.000,00

Total da despesa Prefeitura

R$ 1.993.743.300,00

Câmara Municipal

R$ 28.604.200,00

Administração indireta

EMCOP R$ 5.776.000,00

RIOPRETOPREV R$ 255.380.000,00

SEMAE R$ 250.400.000,00

Total R$ 2.533.903.500,00

Por Rubens Celso Cri em 30/11/2021 21:00