Política

Câmara rejeita convocar Secretário para explicar repasse de R$ 31,3 milhões

A Comissão de Transporte vai fazer a convocação, mas não tem data marcada

Os vereadores rejeitaram na segunda sessão desta terça-feira (30) a convocação do secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Amaury Hernandes. João Paulo Rillo, Psol, pediu a sua convocação para que ele explique a transferência de R$ 31,3 milhões às empresas de transporte coletivo, Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati. Segundo a Prefeitura, o ato é contratual. 

A Prefeitura anunciou nos últimos dias que vai fazer um repasse milionário às empresas de transporte coletivo. Segundo informações do Poder Executivo, o contrato prevê recomposição quando o número de passageiro não atinge o valor mínimo para bancar a operação. O contrato diz que a defasagem tem que ser bancada pelo município. 

Eles moveram ações contra o município pedindo o ressarcimento.  Essa transferência acontece um mês depois que o contrato para a continuação do transporte se prorrogue pôr mais 10 anos. As empresas têm ainda um subsídio médio anual de R$ 16 milhões (a atualização é todo mês de janeiro). O subsídio serve para bancar a diferença do preço técnico da tarifa, de R$ 4,11, e o que é cobrado do usuário, entre R$ 3,40, R$ 3,50 e R$ 1 para estudantes. 

De qualquer forma, o repasse milionário pegou os vereadores de surpresa, embora seja contratual. Amaury Hernandes terá que explicar os motivos pelos quais o município precisou fazer esse repasse e mostrar os números que justifiquem essa transferência.  


Comissão dos Transportes
 

Ao rejeitarem a convocação do secretário, o vereador Bruno Marinho, Patriota, revelou que vai convoca-lo na Comissão Permanente de Transporte. Marinho é presidente. Segundo a maioria dos vereadores, a reunião na Comissão rende mais. Na sessão, o secretário responde perguntas dos vereadores por um tempo determinado. Geralmente, 10 minutos. Na Comissão, a reunião pode durar duas horas e munícipes presentes podem fazer perguntas. A data da audiência na Comissão ainda não está marcada.

A Guarda Municipal

Outro assunto que mobiliza vereadores, em especial o vereador Jorge Menezes, PSD, é a atividade da Guarda Municipal. Ela foi criada, a princípio, para cuidar dos bens públicos. No entanto, ela vem fazendo um trabalho de multar motoristas e no trânsito. Jorge Menezes quer saber o motivo e pergunta se essa não é função da Polícia Militar. Ele também acusa o Executivo de construir bases da Guarda Municipal e locais onde vive a classe média, média alta, deixando os lugares mais simples sem o equipamento.

Por Rubens Celso Cri em 30/11/2021 15:50