Política

Empresário não obedece à convocação da CEI e pode ser conduzido coercitivamente

A audiência da CEI investiga as empresas terceirizadas que contratam trabalhadores e não cumprem os direitos trabalhistas

A Comissão Especial e Investigação (CEI - o mesmo que CPI) das Terceirizadas, presidida pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), pediu ao presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), que envie uma solicitação ao Poder Judiciário que determine condução coercitiva contra o empresário Sidenir Martins, proprietário da SMS Serviços de Limpeza e Obra Eireli.

Ele é investigado e foi convocado para prestar depoimento, mas não compareceu. O empresário é acusado de cometer abusos contra os funcionários, não recolher impostos e garantias trabalhistas como FGTS, não cumprir direitos trabalhistas (INSS) e promover assédio moral contra os funcionários.

O presidente Pedro Roberto deverá entrar com uma medida judicial para garantir a presença dele durante depoimento, nem se for por condução policial. Sidenir já esteve em outra convocação e negou as acusações.

Entretanto, na audiência da CPI desta sexta-feira (19) um funcionário da empresa reafirmou as denúncias contra a empresa e o empresário. O documento foi encaminhado à diretoria Jurídica.

Rillo explicou que, ao final do contrato com a Prefeitura ou outro [órgão público, elas começam a dar calotes e forçar a barra para que o trabalhador peça demissão. E adianta em vídeo que “é inadmissível que Rio Preto seja cúmplice de uma situação tão precária e tão selvagem como essa”.

Por Rubens Celso Cri em 19/11/2021 15:00