‘É balela dizer que GCM cuida apenas do patrimônio público’, diz presidente

Ao ocupar a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira (7) o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Rio Preto, Márcio Amantea Martino, levantou uma série de problemas de infraestrutura e suporte que a entidade precisa para executar sua atividade.

Márcio foi à Câmara para explicar as atividades e a atual situação da corporação, depois que o vereador Jorge Menezes (PSD) fez críticas à instituição na semana passada. Jorge disse que a Guarda foi criada para cuidar do patrimônio público e não para trabalhar no trânsito e aplicar multas. Menezes também cobrou a construção de bases em bairros pobres e afastados e não apenas nas proximidades de grandes condomínios. Menezes disse na ocasião: “A Guarda tem que orientar os motoristas e não multar”. 

Márcio disse que não foi à Câmara responder às críticas. Mas, a primeira coisa que disse foi que no Código de Trânsito não consta a palavra “orientar” e que ele autoriza e dá competência aos Guardas Municipais para lavrar multas legalmente. Relatou, segundo ele, a incapacidade do Executivo em atender reivindicações que fazem. Para mostrar a situação da infraestrutura das bases, ele projetou um vídeo onde aparece em uma delas uma goteira parecida com uma cachoeira. E disse que elas não são funcionais. Não comportam o contingente e listou as atividades que ela realiza atrás do Palestra, local citado por Jorge como necessário abrigar uma Base.

“A Guarda Municipal não são os prédios, os equipamentos, mas sim, as pessoas, o contingente”, disse o presidente da Associação, na Tribuna.

Contestou a informação de que a Guarda não cuida do patrimônio público. Por vídeo mostrou a prisão de três pessoas que invadiram uma escola e outros detidos roubando fios furtados em outra unidade escolar, bem como a recuperação de carros roubados e prisão de traficantes de droga. 

A Guarda não precisa de investimentos em obras, mas nas pessoas. Hoje as armas que eles utilizam com autorização judicial são particulares. Pede que a Prefeitura autorize o uso de arma para que ela possa comprar um equipamento idêntico para todos, que permita treinamento. Pediu também o cumprimento da Lei Orgânica. Ela manda reservar 5% do Orçamento para Segurança Pública. Este ano, teriam sido R$ 100 milhões, mas o dinheiro da corporação não passou de R$ 26 milhões, lembrou.

Os vereadores afirmaram que são a favor de armar a Guarda, de mais investimentos, mais contratações por concurso público e que passou da hora de criar Secretaria de Segurança Pública do Município. 

O representante da Guarda citou números em que Rio Preto aparece como uma das cidades onde menos acontece crimes no Estado. Um dos dados aponta que aqui é assassinado 9,7 pessoas a cada cem mil habitantes, um dos menores do Estado. A Guarda tem a sua parcela de contribuição, sugeriu.

Na verdade, Márcio foi à Câmara para pedir o apoio dos vereadores para que as reivindicações sejam atendidas pela Prefeitura. Ele disse que funcionários públicos recebem 30% por periculosidade, e os Guardas, que são os únicos servidores a usar colete à prova de bala, apenas 20%. 

Ao citar o orçamento que a Segurança deveria ter recebido, perguntou: “Cadê os 5%?”. E disse ser “balela” que eles cuidam apenas do Trânsito. Reafirmou que eles fizeram todo o serviço de suporte na pandemia, indo a festas clandestinas, correndo risco, desarmados e enfrentando resistência várias vezes. Como servidores públicos, eles estão com os salários, férias, licença prêmio, congelados. Contestou que Rio Preto é uma das melhores cidades para se viver e disse que estamos muito atrás de cidades como Campinas e Catanduva. 

Numa intervenção, o Tenente Coronel Jean Charles (MDB) disse que essas questões estão para se resolver, sugerindo que o Executivo está concluindo um projeto que vai armar a Guarda e dar melhores condições de trabalho. O projeto estaria pronto, faltando apenas alguns retoques da Procuradoria Geral do Município. E revelou que o presidente da Associação sabe e está acompanhando. 

Márcio não negou. Mas disse que as coisas são muito lentas na máquina pública e que eles não podem ficar esperando que as coisas aconteçam daqui a seis meses ou dois anos. Jorge Menezes reafirmou as críticas a algumas atitudes e disse que não reprovou a Guarda, mas sim a atitude de quem lhe aplicou uma multa, segundo ele, equivocadamente. Menezes admitiu que não conhecia aquela situação. 

Na verdade, os vereadores como Cabo Júlio, Bruno Moura, Odélio Chaves, Renato Pupo, Jean Charles, Karina Caroline, Cláudia de Giuli, Anderson Branco, se posicionaram a favor de armar a Guarda. João Paulo Rillo disse que eles precisam de um projeto que crie cargos e defina salários, progressão de carreira, etc. Márcio lembrou que eles têm um Plano de Cargos e Salários, mas foi feito quando a Guarda começou, com 70 integrantes e portanto, está defasado. Hoje são quase 250. 

Pela primeira vez, um presidente da Associação dos Guardas fez críticas aos vereadores e ao prefeito. Márcio Martino foi muito aplaudido pelos Guardas Municiais que ocuparam a Galeria.