Vereadores rejeitam três vetos do prefeito na primeira sessão do ano

Derrubada dos vetos se deu com a aprovação da maioria da base do prefeito na Câmara

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de 2022 o prefeito Edinho Araújo (MDB) foi derrotado três vezes pela sua própria base política. Os vereadores rejeitaram os três vetos que ele declarou em projetos aprovados em sessões de 2021. 

O primeiro veto rejeitado foi contra projeto do vereador Bruno Marinho (Patriota), que transforma multas aplicadas durante a pandemia em pequenos estabelecimentos comerciais por descumprirem o Código Sanitário do Município. O projeto de Marinho transforma em advertência multas emitidas contra infrações consideradas de baixa ou média gravidade. Elas foram aplicadas após a verificação de que os estabelecimentos não cumpriam as determinações do Código Sanitário Municipal, como distanciamento social ou a disponibilização de álcool em gel. 

Também foram derrubados os vetos contra projetos dos vereador Cabo Donizete (PSD) e Odélio Chaves (PP). 

Cabo Júlio Donizete determina o parcelamento de multas administrativas contra os estabelecimentos comerciais que foram autuados durante o período da pandemia de Covid-19. O veto alegava que o assunto é de exclusiva atuação do Poder Executivo e que houve ingerência do Poder Legislativo. Mas, a tese da Prefeitura não foi adiante.

O terceiro veto, desta vez contra projeto do vereador Odélio Chaves (P), derrubava a determinação de colocar na conta de água o nome de companheiros cuja união não tenha sido oficializada em cartório. Sem o registro da união estável, um dos cônjuges não podia ter o nome na fatura para comprovação de endereço. 

O argumento da Procuradoria do Município, afirmando que a ação provoca custos não previstos no orçamento, foi rejeitado. Odélio defendeu que o parecer da Prefeitura é contraditório. O projeto, segundo ele e a Comissão de Justiça, não cria despesas. Ao contrário dos argumentos do município.                                                                                                  

A sessão teve ainda a participação do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Rodolfo Eduardo Branco Kfouri. Ele revelou que o Orçamento para o setor cultural de Rio Preto é o menor dentre todas as cidades de porte médio do estado. 

Sua afirmação, gerou críticas contra ele e o próprio Conselho, feitas pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). Ele questionou porque o Orçamento não foi objeto de protestos da área. João lembrou que o Conselho é deliberativo e podia ter feito um enfrentamento quando ele foi proposto e definido. O Conselho não se manifestou na época.  

O Conselho acompanhou tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto o projeto que determinou o próprio Orçamento anual de 2022. Mas, no período, não houve contestação. 

Projetos 

Durante a votação dos projetos, os vereadores aprovaram a proposta de Pedro Roberto (Patriota) que determina que a Prefeitura coloque em seu portal a lista de animais que estão à disposição para serem adotados. Como foi em segunda votação, caso o prefeito não vete, a Lei entra em vigor após a sua publicação.

Também em segunda e última votação, foi aprovado projeto do vereador Rossini Diniz (PL) corrigindo o nome de uma Rua, que estava grafado incorretamente no projeto original, aprovado no ano passado. 

Em primeira discussão, apenas quanto à legalidade, foi aprovado um projeto da vereadora Cláudia De Giuli (MDB) que cria um Banco Municipal de Ração. Ela alega que a Prefeitura e ouras entidades recebem doações e não tem como guardar e o produto acaba se perdendo. 

O outro projeto aprovado, também em primeira votação, do vereador Cabo Júlio Donizete (PSD), autoriza pessoas que serão transplantadas e as que já foram e, condições de vulnerabilidade, a ter acesso gratuito no sistema de transporte coletivo. O assunto é polêmico, na medida em que, legalmente, só pode ser tratado pelo Poder Executivo.

Por Rubens Celso Cri em 25/01/2022 13:00