Vereadores criticam serviço municipal de Saúde em Rio Preto

A sessão da Câmara da manhã desta terça-feira (5) foi marcada por críticas ao atendimento médico realizado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No último sábado, 4 vereadores foram checar o atendimento na UPA Jaguaré, onde acontecia um protesto de mães pedindo a contratação de pediatras. A Unidade não tem esse profissional e elas são obrigadas a se deslocar com filhos pequenos para Unidades distantes.

A visita terminou em tensão e bate boca, impedimento dos vereadores de realizar a fiscalização, chamada da Guarda Municipal e o encaminhamento do vereador Bruno Moura (PSDB) para uma delegacia de polícia onde foi lavrado um boletim de ocorrência. Pedro Roberto (Patriota), presidente da Câmara, diz que os vereadores foram extremamente maltratados. Reclamou que nem mesmo a direção da Unidade estava lá para recebê-los.

Em seu retorno após um mês de licença, o vereador João Paulo Rillo (Psol) disse que a Prefeitura usa argumentos sem sentido para justificar a ausência desses profissionais. Citou um concurso público realizado em 2019. Nele, foram aprovados 21 médicos pediatras e até hoje eles não foram chamados. O vereador Anderson Branco (PL) perguntou onde estão os deputados da região que não aparecem para ajudar a resolver o problema. “Começou a temporada de agradar pobre com abraços, beijos, crianças no colo e tapinhas nas costas”, se referindo às eleições de outubro deste ano.

Nesta quarta-feira haverá uma reunião na Câmara onde o assunto vai ser discutido. Estão confirmadas as presenças de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Delegacia Regional de Saúde do Estado (DRS-15), das direções do HB e Santa Casa, do Ministério Público e vereadores. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Vetos

Os vereadores derrubaram dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB). O primeiro, contra projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) que permite aos motoristas do transporte coletivo parar onde os passageiros precisam, fora dos pontos fixos, nos loteamentos irregulares. Neles, os pontos são distantes uns dos outros, os ônibus fazem trajetos limitados e à noite há dificuldade de iluminação. O prefeito alegou que houve invasão na área de administração e de planejamento, pelos vereadores. O assunto é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Com o veto, o projeto permanece. Nesse caso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Tribunal de Justiça é quem dará a palavra final.

O segundo veto derrubado foi a um Projeto do vereador Renato Pupo (PSDB). Ele permite a implantação de hortas comunitárias em terrenos públicos. Os argumentos para o veto do prefeito foram os mesmos. Houve invasão do Legislativo em assunto de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Agora, o presidente da Câmara deve publicá-lo para entrar em vigor. Também há a expectativa que a Procuradoria Geral do Município entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o Tribunal de Justiça decida sobre o assunto.

Adiamento

O projeto mais importante que estava na Ordem do Dia para ser votado em segunda discussão (final) foi adiado por 4 sessões a pedido do autor Anderson Branco. Ele propõe proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Branco alegou que precisa fazer correções e melhorar o texto final.  Os vereadores aprovaram o pedido de vista.