Redes Sociais

Política

Câmara manterá gratuidade da Área Azul aos professores

Sessão desta terça-feira (19) também decidiu que servidoras terão licença maternidade de seis meses

Publicado há

em

A Câmara Municipal derrubou o veto e manteve a gratuidade de estacionamento na Área Azul para professores e servidores de escolas municipais e estaduais. Eles têm direito à gratuidade durante o período em que estão dando aula. O projeto ­­é do vereador Cabo Júlio (PSD).

Ele tramitou, foi aprovado, o prefeito vetou a proposta e os vereadores derrubaram o veto, definitivamente. Para a Prefeitura reverter essa situação, apenas com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

Não existe estatística, números conhecidos. Apenas a Secretaria Municipal de Educação tem aproximadamente 160 prédios. Parte importante dos prédios municipais e estaduais estão nas regiões onde se cobra a Área Azul. O prefeito alega invasão de um poder no outro e renúncia fiscal. O que é proibido por lei.

Licença maternidade 

Os vereadores também aprovaram licença maternidade de 6 meses para as funcionárias públicas municipais gestantes ou adotantes. Projeto do vereador Renato Pupo (PSDB) estende a licença de seis meses às funcionárias das autarquias e empresas municipais.

“Serão beneficiados pelo Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e em comissão”, diz um trecho.

Diz ainda que “a prorrogação da Licença-Maternidade será garantida à servidora que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de 60 (sessenta) dias, iniciando imediatamente após a fruição da licença-maternidade” já autorizada pela Constituição Federal, de 4 meses.

Durante os seis meses de licença, “a servidora fará jus a remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período da percepção do salário-maternidade pago pelo Regime de Previdência em que estiver vinculada”, explica.

Para esse tipo de projeto, é necessário que o autor apresente a fonte de renda de onde vai sair o dinheiro para bancá-la. Renato Pupo diz que ela será custeada pelas seguintes dotações orçamentárias: 319011- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 580.075.070,00.

Anitta

Outro momento importante da sessão, foi quando se votou uma moção de repúdio à Anitta pela declaração que ela deu dizendo ser a favor da liberação das drogas. A proposta colocou de lados diferentes João Paulo Rillo (Psol) e o autor, vereador Anderson Branco (PL).

João Paulo disse que não vai criminalizar a opinião de uma das maiores artistas da atualidade, enquanto Branco defendia que ela faz apologia às drogas e que não concordava com o que ela disse. Sua proposta de repúdio a ela foi aprovada. Apenas Rillo foi contra o repúdio.

AS 10 MAIS LIDAS