Projeto de lei prevê gratuidade de transporte público para idosos de 60 a 65 anos

Um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que tramita pela Assembleia Legislativa (Alesp) amplia a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos de 60 a 65 anos na faixa de pobreza e extrema pobreza. A proposta foi encaminhada em caráter de urgência na quinta-feira (27) e está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

Segundo o Governo de São Paulo, a previsão é de que o subsídio desta gratuidade seja da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida está embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Para ter direito às passagens gratuitas, os idosos devem estar inscritos no CadÚnico do Governo Federal. Uma vez que a proposta seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, o Estado de São Paulo editará as normas de cadastramento para acesso ao benefício.

Em todo Estado de São Paulo, cerca de 110 mil pessoas poderão ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será através de bilhete eletrônico.