Vereador aciona Justiça por gratuidade no transporte público para o 2º turno

O vereador João Paulo Rillo (PSOL) acionou a Justiça, nesta segunda-feira (24), para que a Prefeitura de Rio Preto adote as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público urbano, no domingo (30), data em que será realizado o segundo turno as Eleições de 2022.

Desde o início deste mês, o vereador vem tentando viabilizar junto ao Executivo a isenção da tarifa, a fim de garantir o direito ao voto e a diminuição das abstenções na cidade.
“Falta menos de uma semana para as eleições e não havendo outras alternativas, a judicialização foi a medida para garantir a democratização do acesso à participação dos cidadãos rio-pretenses no processo eleitoral e o amplo e irrestrito direito de voto”, afirmou o vereador.

A Defensoria Pública de Rio Preto já havia se manifestado pela recomendação ao Poder Executivo também pela gratuidade. Em decisão, do dia 18 de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno da eleição. Além da isenção das tarifas, o ministro autorizou que ônibus escolares e outros veículos públicos sejam usados para transportar os eleitores até os locais de votação.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que ainda estuda a implementação da medida.