Branco apresenta projeto para o aumento de vereadores na Câmara

O vereador Anderson Branco (PL) apresentou, nesta terça-feira (1), um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que cria seis cadeiras a mais na Câmara de Rio Preto. Atualmente, são 17 vereadores, caso o texto seja aprovado, serão 23.

Na justificativa do projeto, Branco cita que pretende aumentar a representatividade da população no Legislativo. “Segundo o IBGE, até o ano de 2021, Rio Preto tinha uma estimativa populacional de 469.173 habitantes, sendo certo que o Censo 2022 está em curso e deve ser divulgado somente no final deste ano ou início do próximo. Conforme o texto constitucional, a Câmara Municipal pode ser composta por até 25 vereadores”, argumentou.

O vereador ainda comparou a Câmara de Rio Preto com a da cidade de Barretos, composta por 17 vereadores. “A cidade vizinha de Barretos com população de 123.546, conta com 17 vereadores e tem um gasto percapita de R$ 90,68. Já a nossa cidade com 469.173 habitantes, tem 17 vereadores e um gasto percapita de R$ 52,22”, justificou o parlamentar.

Por fim, Branco ainda ressaltou que 5% do orçamento anual do município é repassado à Câmara e que nem metade é gasto, sendo o excedente devolvido à Prefeitura.

O texto ainda precisa ser lido em plenário antes de ser encaminhado para as comissões pertinentes da casa. Somente depois disso que será votado pelos vereadores. Se aprovado, a nova regra passa a valer para a próxima legislatura, que inicia em 2025.