Vereador de Rio Preto quer auxílio financeiro para filhos de vítimas de feminicídio

Um projeto de lei, apresentado pelo vereador Jorge Menezes (PSD), cria o “Auxílio Amparo” a ser pago para crianças e adolescentes, até 18 anos, cuja mãe ou responsável legal foi vítima de feminicídio. A proposta estabelece que o benefício será de até um salário mínimo.

O texto estabelece algumas regras para que os menores tenham acesso ao pagamento. Entre eles, que o beneficiário tenha residência em Rio Preto, que seja inscrito no CadÚnico, que esteja devidamente matriculado em instituição de ensino e que tenha guarda oficializada por família acolhedora com renda máxima de até três salários mínimos.

Para manter o auxílio também há exigências como o cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento nutricional, frequência mínima escolar de 75%, acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e ausência de envolvimento com crime.

Ainda de acordo com o projeto, o benefício será administrado pelo responsável legal da criança ou do adolescente. A exceção é se o cuidador for autor, coautor ou tiver algum tipo de participação no feminicídio.

Na justificativa, Menezes cita que o objetivo é “minimizar as dificuldades suportadas pelas crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência do feminicídio”.

O vereador também cita as estatísticas relacionadas aos registros do crime no país, divulgadas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. “Ficou evidenciado que 1.319 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2021. E o nosso Estado, nos últimos dois anos, em números absolutos, foi a unidade da federação com número mais elevado de feminicídio: foram 315 mulheres vítimas de assassinato”, ressaltou Menezes.