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Defensoria Pública quer integração de serviços públicos para moradores de rua

Órgão é o responsável pela elaboração da minuta do Programa de Internação Involuntária em Rio Preto

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Divulgação/TV Câmara

O defensor público Júlio Tanone apresentou, nesta segunda-feira (3), na Câmara de Rio Preto, um modelo de fluxo de atendimento de pacientes em situação de rua. O material servirá de base para a elaboração de um Projeto de Lei que irá criar um Programa de Internação Involuntária para a cidade.

Segundo Tanone, a base da proposta deve ser aquilo que já tem sido experimentado no município pelo poder público e entidades. O defensor fez apontamentos e sugestões para ampliar a eficiência dos serviços e defendeu que é essencial o fortalecimento do “Consultório na Rua”, serviço que atende a população em situação de rua nas demandas de saúde, para o encaminhamento de dependentes químicos a comunidades terapêuticas, internações voluntárias e involuntárias. “Hoje nós temos duas equipes de Consultório na Rua, sendo que uma atua no Centro e a outra na região norte da cidade. Só a equipe da região central conta com médico psiquiatra. Nós precisaríamos de pelo menos mais um profissional para equipar o grupo da região norte. Esse seria um investimento importante, atual, urgente”.

Ainda de acordo com Tanone, é necessário integrar a segurança pública ao trabalho já realizado pelas secretarias de Saúde e Assistência Social. “Precisamos compor uma equipe de saúde mental que será responsável não só pelo acolhimento, mas pelo acompanhamento e encaminhamento do paciente para a família ou uma moradia. Para auxiliar, principalmente nas abordagens, é necessário integrar a segurança pública e eu indico a Guarda Civil Municipal”, explicou o defensor.

De acordo com o juiz, Evandro Pelarin, existe uma falta de integração do sistema de saúde e de assistência social. “enfrentamos situações onde fica claro que os hospitais psiquiátricos literalmente abrem as portas para o paciente sair e não comunicam quem pode e deve dar andamento para a reintegração do indivíduo na sociedade. É como se eles terminassem a parte deles como primeiro atendimento de um dependente químico e pronto”.

Para o juiz, que também é presidente do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, as ações pós-internações involuntárias são fundamentais para criar uma perspectiva de vida para quem fez o tratamento. “Não é só o tratamento de saúde. É o que virá depois. Geração de trabalho, emprego e moradia”.

A reunião foi organizada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que foi nomeado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) para comandar os debates sobre uma proposta que pretende regularizar o programa de internação involuntária, depois que um Projeto de Lei dele foi vetado pelo Executivo por vício de iniciativa.

Segundo Pauléra, a minuta da proposta é de responsabilidade da Defensoria Pública e, assim que for concluída, será enviada à Prefeitura. “É uma proposta que vai ser apresentada pelo Executivo. Tudo o que nós vamos fazer é de acordo com a lei, seguindo a regulamentação nacional. Vamos preparar essa minuta o mais rápido possível para que em 30, 40 dias a gente tenha isso pronto para votar aqui na Câmara.”

Ficou definido que uma nova reunião será agendada para que o promotor de Justiça Sérgio Clementino aborde critérios de atuação e outros temas relacionados a comunidades terapêuticas e clínicas para dependentes químicos. Já a Defensoria Pública deve se reunir com representantes do Samu, que vai atuar na remoção de pacientes para internação. A Defensoria também vai encaminhar à Câmara um texto base para compor a minuta do projeto de lei sobre internação involuntária.

Dados

De acordo com o defensor público, atualmente 60 pessoas estão internadas involuntariamente no Hospital Bezerra de Menezes. Dessas, 30 são pessoas em situação de rua. Além do atendimento feito no Bezerra, há a previsão de instalação de dez vagas para internação no Hospital de Base.

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