Presidente do TCE vem a Rio Preto falar sobre a Nova Lei de Licitações

Prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos de 92 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), participam, na quinta-feira (13), em Rio Preto, da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento será realizado no auditório do Teatro Paulo Moura, situado no antigo prédio da Swift.

Os debates contarão com a presença do Presidente do TCE, Sidney Beraldo, membros do Colegiado e órgãos da Corte, Diretores e Técnicos que trarão esclarecimentos sobre temas relevantes para a administração pública, como a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor, Planejamento, entre outros.

“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações de especialistas sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades que nos chegam diariamente e, exatamente por isso, é fundamental que os prefeitos também estejam lá”, explicou Beraldo.

O evento também discutirá as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TCE na fiscalização de recursos, e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e que hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios.

“Já estamos reprovando contas em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirmou o Presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.

Os Prefeitos que comparecerem aos Ciclos de Debates também receberão, em mãos, compilações inéditas de dados com um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações de 2022, colhidas durante o levantamento.

Ao todo, em 2023, serão realizados dez encontros regionais. O primeiro evento, realizado no dia 16 de março, em Presidente Prudente, reuniu 49 Prefeitos e mais de 600 participantes. Após Rio Preto, os debates acontecerão em São José dos Campos (27); Ribeirão Preto (11/5); Sorocaba (25/5); Bauru (1/6); Campinas (29/6); Araraquara (3/8); Santos (24/8) e Araçatuba (14/9).