Vereador quer mais tempo para votação de indicações, moções e requerimentos

O vereador Pedro Roberto (Patriota) apresentou uma proposta de mudança do Regimento Interno da Câmara para permitir que os parlamentares debatam por mais tempo os itens da resenha. O Projeto de Resolução tem o objetivo de garantir que a primeira parte da sessão tenha duração suficiente para que todos os documentos sejam lidos, votados e discutidos em plenário, antes do início de votação da ordem do dia.

As atuais regras do Legislativo limitam o chamado pequeno expediente, ou seja, a primeira parte da sessão em duas horas. O tempo, improrrogável, é usado para leitura e votação da ata da sessão anterior, das matérias recebidas, além de discussão e votação de pareceres e de requerimentos, à apresentação de proposições pelos vereadores e ao uso da Tribuna.

Na proposta de Pedro Roberto, o tempo de duração máxima de duas horas será mantido. No entanto, o vereador acrescenta que o prazo de discussão pode ser prorrogado, mediante a deliberação dos parlamentares. O objetivo é concluir a votação de todos os itens da resenha.

Pedro Roberto fala em readequar a primeira parte da sessão, “a fim de que toda a pauta seja esgotada, iniciando assim, portando a segunda parte”. O vereador cita, na justificativa que, “desta forma teremos mais tempo regimental para que todos os vereadores, façam uso da palavra, inclusive o convidado que irá fazer o uso da Tribuna”.

O objetivo do parlamentar do Patriota é aperfeiçoar “os ritos de uso da palavra, aumentando o tempo regimental, concedendo oportunidades de fala mais balanceadas aos parlamentares no curso do exercício da atividade legislativa”, consta na justificativa da proposta.

O tempo de duas horas da primeira parte da sessão tem sido alvo de reclamação dos vereadores. Nas últimas semanas, os parlamentares apontaram que houve atraso no início das sessões e, por isso, o tempo destinado à fala acabou prejudicado e alguns ficaram sem fazer o uso da Tribuna.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.