Condomínios podem ser obrigados a oferecer carros elétricos para funcionários

O vereador Jean Dornelas (MDB) quer obrigar condomínios fechados e associações de bairros residenciais fechados de Rio Preto a disponibilizar veículos para transporte de funcionários das residências da portaria até os imóveis. O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar ainda prevê uma multa de R$ 1.466 para quem descumprir a regra.

De acordo com o texto apresentado por Dornelas, os veículos a serem disponibilizados devem ser, preferencialmente, elétricos e estarem à disposição por duas horas na parte da manhã, podendo haver flexibilização do horário, de acordo com os interesses dos moradores. O transporte será exclusivamente para “o deslocamento de diaristas, secretárias do lar e outras modalidades de trabalhadores domésticos, não incluindo funcionários ou prestadores de serviços de obras e demais atividades”, consta na redação.

Segundo Dornelas, a cidade recebeu um número elevado de empreendimentos imobiliários de grande porte. “A determinação é válida quando a distância entre a portaria e a residência de destino for superior a distância de 700 metros. Relatos dão conta das dificuldades encontradas, especialmente, por mulheres com idade avançada que chegam a percorrer até 2 quilômetros para chegar ao destino final”, afirma Dornelas.

O projeto prevê multa no valor de R$ 1.466 reais em caso de descumprimento. Os condomínios terão prazo de 90 dias, contados da publicação da lei para se adequarem a legislação.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.