Reajuste de salários irá custar ao menos R$ 90 milhões em quatro anos

Os reajustes salariais propostos pela Mesa Diretora da Câmara irão custar ao menos R$ 90 milhões aos cofres públicos nos quatro anos do próximo mandato. A conta considera os valores aplicados aos atuais salários de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e servidores públicos que estão no chamado teto do funcionalismo, ou seja, que não podem receber mais que o chefe do Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar apresentado para o aumento dos salários dos cargos do Executivo, os vencimentos do prefeito devem passar de R$ 17,1 mil para R$ 28 mil, já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em 2026, será de R$ 31 mil e, para 2027, de R$ 34 mil. O salário do último ano de mandato será R$ 34.774,64, ou seja, 103% a mais que o atual.

Para o cargo de vice-prefeito, a previsão é que passe de R$ 8,6 mil para R$ 14 mil, no primeiro ano do próximo mandato. Na sequência, os reajustes anuais elevarão o salário para R$ 15,5 mil, R$ 17 mil e R$ 17.362,32, em 2026, 2027 e 2028, respectivamente.

Já os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 15.210,57, passarão a receber R$ 19,5 mil em 2025, R$ 20,5 mil em 2026 e R$ 22,5 mil em 2027. O mandato que se encerra em 2028 será regido por um salário de R$ 23,5 mil.

Com estes valores, o custo do reajuste salarial do cargo de prefeito será de R$ 709.248,96 nos quatro anos do próximo governo. O salário de vice-prefeito vai custar R$ 354.446,40 durante o mandato e os atuais 22 secretários, R$ 6,6 milhões.

Atualmente, de acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Rio Preto, cerca de 100 servidores estão no teto do funcionalismo público. Na Câmara, são 12 servidores que chegaram no limite do permitido de salários e não recebem os extras, como as gratificações.

Isso significa que eles terão o mesmo reajuste aplicado ao prefeito, garantindo assim um aumento de R$ 70,9 milhões de gastos com a folha de pagamento, sem considerar os direitos trabalhistas como contribuição com o INSS e com a RioPretoPrev e o 13º salário.

Para os vereadores, a previsão do Projeto de Resolução é de um reajuste de R$ 10,6 mil, onde os salários vão passar dos atuais R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil por mês. O índice aplicado no Legislativo chega a 180%, quase que triplicando os atuais vencimentos dos parlamentares.

No caso do Legislativo, a conta deve levar em consideração a criação de seis novas cadeiras, ou seja, a partir de 2025 serão 23 vereadores e o impacto financeiro aprovado junto com este aumento precisa ser recalculado.

Sendo assim, o aumento de custos inicialmente previsto em R$ 425.320,56 será elevado em R$ 326.320,56 e vai atingir R$ 1,2 milhões em um ano, somente com os salários dos novos parlamentares. As atuais 17 cadeiras terão um custo de R$ 2.160.925,08 a mais do que atualmente, no próximo mandato de quatro anos, também sem considerar os direitos trabalhistas.

Índices sob ataques

Desde o início do atual mandato, em 2021, o salário mínimo nacional foi reajustado em 20%, passando de R$ 1,1 mil para R$ 1,32 mil. O último reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores entrou em vigor com a nova legislatura. O índice aplicado foi de 4,31%, conforme a inflação daquele ano.

Para o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), os reajustes de 103% para o Executivo e 180% para o Legislativo estão “fora da realidade orçamentária do país, apesar de ser a favor do reajuste salarial para os vereadores, tendo como argumento de que tudo sofreu aumento nos últimos tempos”, declarou.

Já o prefeito Edinho Araújo (MDB) evitou se posicionar sobre o aumento, mas ressaltou que a população deve ser ouvida antes da aprovação das propostas. “Eu não irei disputar a reeleição, pois já estou no meu segundo mandato. Portanto, este será o salário do próximo prefeito de Rio Preto. Acredito que antes da Câmara decidir, é necessário revisar o orçamento do município. Os índices de reajustes devem estar dentro da realidade do país e isso precisa ser levado em consideração”, afirmou o prefeito.

Tramitação

Na próxima sessão, a ser realizada na terça-feira (9), os textos serão lidos em plenário. Na sequência, serão encaminhados para as comissões permanentes da Câmara.

A princípio, os temas devem passar pela Comissão de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento. Somente depois disso é que os textos serão votados pelos vereadores em relação à legalidade.

Antes da votação em relação ao mérito, ou seja, antes da segunda discussão em plenário, é necessário que o presidente da Câmara realize uma audiência pública para debater as propostas com a população. O texto estará apto a ser votado somente depois de 30 dias de esgotados estes trâmites.