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Representantes da Cultura de Rio Preto cobram repasse de 1% do orçamento

Audiência pública discutiu o orçamento de 2024 e esclareceu o pagamento das emendas impositivas

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Divulgação/TV Câmara

Artistas e representantes do setor cultural de Rio Preto cobraram o repasse de 1% do orçamento da Prefeitura de Rio Preto para a Secretaria da Cultura, na audiência pública realizada na Câmara, nesta quarta-feira (17). O encontro serviu para esclarecer pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o pagamento das emendas impositivas.

A LDO estará disponível para receber emendas até o dia 31 de maio, conforme explicou o vice-prefeito e secretário de Planejamento Orlando Bolçone (União Brasil). O conjunto de regras estabelece as metas fiscais e prioridades da administração e orienta a elaboração da lei orçamentária para o ano que vem.

A previsão é que o orçamento seja de R$ 3.140.005.300,00, sendo fatiado entre as secretarias, autarquias e órgãos municipais. O maior orçamento é da Secretaria de Educação, com R$ 635.709.000,00. Em seguida, aparece a Secretaria de Saúde, com R$ 543.525.700,00, e Secretaria de Obras, com R$ 301.413.000,00.

Bolçone explicou as fontes e distribuição dos recursos orçamentários do município para 2024. “Esse é o momento em que se estabelece como serão feitos o orçamento e as emendas impositivas”. O secretário falou também que arrecadação dos três últimos anos é a base para a estimativa da receita e despesa, considerando atual conjuntura econômica nacional e legislação tributária.

Na sequência, o presidente da comissão de finanças, Anderson Branco (PL), esclareceu que a finalidade da reunião é receber sugestões para o orçamento e abriu para perguntas. O aumento do orçamento para a área da Cultura foi a reivindicação mais apontada pelos participantes da audiência.

Representantes da escola de samba Imperatriz participaram para solicitar aumento do orçamento da passar de Cultura para 1% que atualmente é de 0,58%, recursos na ordem de R$ 5,2 milhões. “As reformas de teatros são contabilizadas para a Secretaria de Obras e as despesas com pessoal também não são dos recursos próprios. Com isso, o investimento em Cultura passa de R$ 9 milhões.”, informou o secretário após questionamento do vereador João Paulo Rillo (PSOL) e artistas presentes. Para aumentar o percentual da pasta deverá haver mudança na legislação, segundo Bolçone.

A proposta orçamentária do município para 2024 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2023.

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