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Edinho lança combo de vetos em projetos sobre segurança nas escolas

Propostas foram consideradas inviáveis pelo prefeito de Rio Preto

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Ivan Feitosa/Pref. Rio Preto

O prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou à Câmara de Rio Preto, nesta quinta-feira (1º), três vetos a Projetos de Lei apresentados por vereadores que visavam aumentar a segurança das escolas. Entre as propostas barradas, estão a que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas, a implementação da segurança armada nos prédios e a patrulha escolar.

O primeiro Projeto de Lei que foi aprovado na casa é o que determina a instalação dos detectores de metais. O texto, de autoria de Anderson Branco (PL), foi apresentado quatro dias depois que um adolescente, de 13 anos, matou uma professora, de 71, em um ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista.

A norma, segundo o Executivo, foi vetada por acarretar em uma nova despesa ao Poder Público e não ter um impacto financeiro anexado, caracterizando também vício de iniciativa. Outro ponto ressaltado no veto é o aumento de gastos na contratação de profissionais para operar o equipamento e eventuais atrasos nos trabalhos escolares.

Edinho ainda acrescentou que, dependendo da situação, o funcionário responsável pelo equipamento poderá causar constrangimento aos alunos, o que é caracterizado como crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos. “Sob o enfoque do interesse público e boa organização e condução dos trabalhos nas unidades escolares municipais, acarreta transtornos e implicações não previstas ou solucionadas no presente Projeto de Lei”, diz trecho do veto.

Outra proposta vetada pelo prefeito é o Projeto de Lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que obriga todas as escolas, públicas e particulares de Rio Preto, a contratar serviço de segurança especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada.

A proposta foi aprovada, em regime de urgência, na sessão do último dia 16. A obrigatoriedade inclui também a emissão de relatórios mensais das atividades prestadas pelos servidores contratados ou terceirizados.

De acordo com o texto de Ricci, o serviço deverá ser prestado de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana. A única exceção é para as unidades que já possuem sistemas de monitoramento por câmeras de segurança. Estas serão obrigadas apenas a manter um vigilante armado durante o período diurno.

Outra determinação da proposta é a integração entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública. O objetivo é manter ações por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e as polícias Militar e Federal.

Apesar de estipular prazo de 90 dias para que adequações fossem feitas, o veto do Executivo ressalta que a implementação da norma iria gerar um impacto não previsto nos gastos da Administração Pública. “Note que seria necessária a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada nas 150 unidades escolares da rede municipal de ensino, além do treinamento especializado no ambiente escolar”, cita o documento assinado por Edinho Araújo.

A última proposta aprovada pela Câmara que também foi alvo de veto é a que cria a Patrulha Escolar, de Bruno Marinho (Patriota). O objetivo foi criar um grupo administrado pela Guarda Civil Municipal (GCM) para atuação multidisciplinar nas escolas, creches municipais e ambientes educacionais, no sentido de orientar e acompanhar pais, alunos e profissionais da educação.

A justificativa para barrar a implementação da medida também foi vício de iniciativa, ou seja, quando a proposta não deve partir de um vereador. “Editando leis que equivalem na prática a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os poderes estatais”, consta no veto.

Veto em músicas

Outro projeto relacionado à educação que também foi vetado por Edinho é o de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD) que prevê a substituição de sirenes e campainhas utilizadas em escolas por toques suaves ou música. A alegação do Executivo é que a mudança poderia prejudicar as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

De acordo com a Prefeitura, a mudança “causa tumulto administrativo ao Poder Executivo”, “tendo em conta que a hipersensibilidade varia de pessoa para pessoa e dependendo do tipo de música, poderá ser afetada a disfunção sensorial da criança”.

O texto do veto ainda cita que não há estudos que especifiquem critérios técnicos suficientes para “embasarem o cumprimento da norma” e que seria “necessário que a norma contivesse elementos bastantes de discriminem, de maneira a aferir objetivamente qual o limite ou nível de barulho e de ruído permitido nas instituições de ensino”.

Ainda de acordo com o veto, a proposta “se torna muito ampla para que a norma possa ser aplicada”, ressaltando que seria necessário a indicação de parâmetros objetivos para a fiscalização, podendo “potencialmente poder causar mais malefícios do que benefícios à população interessada”.

Tramitação

Os vetos devem ser lidos na sessão da Câmara do próximo dia 6. Depois disso, ficarão à disposição do presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), para entrarem na ordem do dia e serem analisados em plenário pelos vereadores. Se os vetos forem acatados, os textos serão arquivados. Já os que forem rejeitados devem ser promulgados pelo Legislativo.

Com as alegações contidas nos vetos, a Procuradoria Geral do Município deverá acionar o Tribunal de Justiça para invalidar as regras.

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