Vereadores votam ‘Programa de Proteção da Vida e Integridade Física’ em escolas

Os vereadores da Câmara de Rio Preto vão analisar, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o ‘Programa de Proteção da Vida e Integridade Física’ nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo as conveniadas, na sessão desta terça-feira (6). A proposta, de autoria do vereador Bruno Moura (Patriota), visa estabelecer, entre outras medidas, a presença de policiais militares ou guarda municipal fardados e armados dentro do local, durante todo horário de funcionamento.

O texto determina que a entrada de alunos, professores, coordenadores, diretores, demais funcionários e visitantes em geral será realizada por um único local com detectores de metal ou catracas.

Ainda em regime de urgência, será votado o projeto que estabelece a estrutura orçamentária do Semae para o exercício de 2024, do Executivo.

Na pauta regular, tem o Projeto de Lei Complementar para alterar a legislação que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários do Semae e o que versa sobre a adequação salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao novo valor do salário mínimo, ambos do Executivo.

Disque-denúncia

A obrigatoriedade de fixar cartaz em estabelecimentos comerciais contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes, de Robson Ricci (Republicanos), também será votada na sessão. Atualmente, uma lei municipal estabelece essa obrigação a estabelecimentos como hotéis, motéis, casas noturnas, lojas de conveniência e estacionamento de postos de combustíveis.