Duplicação da BR153 ainda depende de licença do Ibama

A duplicação da rodovia BR-153 nos 51,7 km que separam Rio Preto de Icém ainda não teve início por falta da emissão de Licença de Instalação (LI), pelo IBAMA, e devido a ações de desapropriação de área nos trechos em que são necessárias interversões, segundo a concessionária Triunfo Transbrasiliana. A previsão é que as análises do órgão ambiental fiquem prontas em setembro.

Inicialmente orçadas em R$ 455 milhões, o anúncio da liberação das obras foi feito em 2021, após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região ter acatado ao recurso da concessionária. O processo de duplicação estava na justiça desde 2017 e as obras estão previstas em contrato, desde a privatização.

Além das intervenções na pista, consta no projeto a construção de quatro pontes, uma passarela, três acessos, dez viadutos, três passagens de fauna e readequações. Não está prevista a construção de novas praças de pedágio no trecho, sendo que será mantida a unidade instalada próxima a cidade de Onda Verde.

Desde novembro do ano passado, as tarifas dos pedágios são de R$ 8 para carros, ônibus e caminhões. Já para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas o valor é de R$ 4. O reajuste de 4,31% foi aplicado após liberação da Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a concessionária, em relação a duplicação do chamado Lote 01, as tratativas já foram iniciadas e a documentação necessária para a emissão da Licença de Instalação (LI) já foi entregue ao IBAMA. “Já foram apresentados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano Básico Ambiental (PBA), bem como as complementações solicitadas, de modo que aguarda-se o posicionamento do referido Órgão”, informou a Triunfo Transbrasiliana por meio de nota.

O documento também cita que “ações de desapropriação dos trechos em que serão necessárias intervenções, já foram distribuídas e estão em andamento no poder judiciário”, além de reforçar os trabalhos “de conservação e manutenção do pavimento, realização de reparos superficiais e profundos de acordo com a necessidade e urgência empregada a cada caso, abrangendo, inclusive, mas não se limitando, operações/atividades denominadas como “tapa buraco” que visam corrigir eventuais patologias no pavimento”, frequentemente prejudicados pelo “grande volume de tráfego com carga excedente, bem como período de altos índices pluviométrico”.

Ainda de acordo com a concessionária, apesar do cenário de inflação dos insumos e, falta de completa recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato pela ANTT, os serviços estão sendo mantidos.

Procurado, o IBAMA confirmou o recebimento da documentação e informou que a previsão de emissão da Licença de Instalação é setembro de 2023.