Edinho veta repasse de 1% para a Cultura

O prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionou, nesta terça-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que prevê orçamento de R$ 3,14 bilhões para o próximo ano. Apesar da aprovação da norma, o Executivo vetou o repasse de 1% do orçamento para a Cultura.

O conjunto de regras estabelece as metas fiscais e prioridades da administração e orienta a elaboração da lei orçamentária para o ano que vem. O maior orçamento é da Secretaria de Educação, com R$ 635.709.000,00. Em seguida, aparece a Secretaria de Saúde, com R$ 543.525.700,00, e Secretaria de Obras, com R$ 301.413.000,00.

A mudança foi apresentada por João Paulo Rillo (PSOL), por meio de emenda, e aprovada pelos vereadores, no mês passado. Na ocasião, representantes do setor foram até a Câmara para manifestar apoio à emenda e fizeram apresentações musicais e exposição de peças artesanais.

O veto do prefeito foi protocolado na casa e ainda deve passar por análise do plenário. “Tais emendas ferem a autonomia gerencial e de custos do Município, criando gastos extraordinários ou aumento de despesas não previstas para tais ações; ou ainda anulando recursos já vinculados, havendo dessa forma ingerência do Legislativo na organização dos serviços e órgão públicos, também de competência exclusiva do Executivo, conforme artigo 41 e seus incisos da L.O.M. [Lei Orgânica do Município], bem como ferindo o Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Separação dos Poderes”, consta no documento.

O texto não tem data para ser votado em plenário.