Projeto dá desconto de R$ 30 no IPTU de 2024

O prefeito Edinho Araújo (MDB) pretende dar desconto de até R$ 30 para o contribuinte que aderir ao “IPTU-Digital” até o dia 31 de dezembro deste ano. O Projeto de Lei Complementar que garante o abatimento foi protocolado na Câmara de Rio Preto, nesta quinta-feira (20).

Pela proposta, o proprietário do imóvel que optar por receber os boletos de forma eletrônica pode obter um desconto de 5%. O valor do abatimento, no entanto, é limitado a R$ 30.

O texto especifica que “IPTU-Digital” é “a notificação do tributo e a disponibilização dos boletos ocorrem exclusivamente em modo digital, no endereço de e-mail cadastrado pelo sujeito passivo ou em outro meio eletrônico disponibilizado, nos termos da legislação municipal que dispõe sobre a notificação eletrônica dos atos administrativos”. A guia digital também poderá ser acessada pelo site da Prefeitura.

Na justificativa, consta que o objetivo é reduzir a emissão de carnês de papel e, com isso, diminuir os custos operacionais de impressão e entrega dos boletos. “Economia no consumo de recursos financeiros e naturais, aliada a modernização dos procedimentos para o crescimento econômico, social e cultural da cidade”, reforça o texto.

Se a proposta for aprovada pelos vereadores, o montante dos descontos pode passar de R$ 6,2 milhões. A expectativa do poder público é arrecadar R$ 297,3 milhões com o imposto em 2024.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.