Prefeitura estima receita de R$ 3,1 bilhões para o ano de 2024

A Prefeitura de Rio Preto estima receita no valor de R$ 3.125.039.700,00 para o próximo ano. O dado foi apresentado pela equipe da Secretaria de Planejamento durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (28), na Câmara de Rio Preto. Na ocasião, o secretário da pasta e vice-prefeito, Orlando Bolçone (União Brasil), divulgou os principais dados da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).

De acordo com os dados apresentados por Bolçone, a receita líquida para a administração direta é da ordem de R$ 2,39 bilhões. Para a indireta, são estimados R$ 360 milhões para o Semae, R$ 2 milhões para a Emcop e R$ 369 milhões para a Riopretoprev.

No conjunto de receitas resultante de impostos para 2024, o destaque foi para a participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com aporte estimado em R$ 392 milhões. Na sequência aparecem o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 374 milhões e o IPTU, com R$ 300 milhões.

Pela LOA, em 2024, a aplicação de recursos próprios em Educação deve ser de R$ 471,5 milhões. Esse valor, de acordo com a Prefeitura, supera em R$ 46,5 milhões o aporte mínimo obrigatório, exigido pela Constituição Federal, que estabelece que ao menos 25% da receita resultante de impostos seja aplicada no setor.

Já na Saúde, a aplicação mínima prevista na Constituição é de 15% da receita resultante de impostos. Pela LOA, o setor deve receber R$ 389 milhões em 2024, ou seja, R$ 134 milhões além do obrigatório.

Na lista de despesas por secretaria, lidera o ranking a Educação, com R$ 656,9 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 553,9 milhões.