Em Rio Preto, contratação de GCMs deve ficar para 2025

O prefeito Edinho Araújo (MDB) afirmou que a contratação de 100 novos Guardas Civis Municipais (GCMs) deverá ficar somente para 2025. O Projeto de Lei, do Executivo, que garante a criação das vagas a serem preenchidas por meio de concurso público será votado, em regime de urgência, na sessão da Câmara desta terça-feira (24).

O texto prevê que os candidatos aprovados no processo seletivo ainda deverão passar por “avaliação psicológica, teste de aptidão física, avaliação social e aprovação em curso de formação, de caráter eliminatório, respeitada a natureza das atribuições do cargo, independentemente da comprovação de capacidade física e mental para exercício das atividades, sempre indispensáveis, na forma que dispõe o exame admissional”.

Diante desta seleção, tida como “mais rígida” por Edinho, a previsão de contratação dos agentes deve ficar para 2025. “Eu quero contratar mais GCMs no próximo ano. A administração quer acelerar o processo, mas sabemos que será um processo mais lento que o anterior e até mais rígido, devido ao fato de que os profissionais serão armados”, esclareceu o prefeito.

Na justificativa do Projeto de Lei, consta que o salário mensal dos novos guardas será de R$ 3.863,10 e o impacto financeiro dos novos servidores está só em 2025, no valor de R$ 5.264.207,74, em salários. O custo final das contratações, com direitos trabalhistas como 13º salário, férias e outros auxílios, é colocado como R$ 10.055.137,49.

O objetivo do Executivo é dar seguimento às políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, bem como a prestação de assistência aos cidadãos, na prevenção de condutas criminosas, em parceria com os demais órgãos de segurança sediados na cidade. Os novos GCMs também farão a fiscalização das vias públicas, em conjunto com as demais autoridades de trânsito, a fim de manter a fluidez e a segurança viária.

Na pauta da sessão, está para votação, também em regime de urgência, a proposta do Executivo que altera a lei que disciplina a atividade de mototáxis, ampliando o tempo limite de uso das motocicletas para fins de renovação de alvará, de dez para 12 anos.

Serão votados ainda o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na lei que criou o Fundo Municipal de Turismo, para adequação dos recursos, com objetivo de incentivar a colaboração da iniciativa privada em tais setores, para a gestão de espaços ou atrativos turísticos para o Município com ou sem o repasse de recursos e do vereador Celso Peixão (MDB), que determina que a temperatura ambiente das salas de aula deverá ser entre 21°C e 24°C.