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Tarcísio sanciona lei que proíbe professores de negar o Holocausto

Texto ainda proíbe professores de qualquer forma de apologia ao nazismo

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Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última sexta-feira (27), a Lei Estadual que proíbe professores do Sistema Estadual de Educação Básica de abordar o Holocausto sob os prismas de negacionismo ou revisionismo histórico. A perseguição sistemática e o assassinato de cerca de 6 milhões de judeus europeus aconteceu entre os anos de 1933 e 1945, pelo regime nazista alemão, aliados e colaboradores.

O texto sancionado pelo governador foi proposto pelos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos). Escolas públicas e privadas, municipais e estaduais, dos ensinos infantil, fundamental e médio, terão, a partir de agora, a obrigação de tratar o Holocausto como um crime contra a humanidade.

Consta na lei que o Holocausto foi “o genocídio ou assassinato em massa e crime de lesa-humanidade, identificado como uma ação sistemática de extermínio do povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial, patrocinado pelo Estado Alemão Nazista entre os anos de 1939 e 1945 sob o controle de Adolf Hitler e do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, durante o qual cerca de 6 (seis) milhões de judeus perderam suas vidas”.

A abordagem a ser feita pelos professores em sala de aula deverá tratar o tema de forma a levar os alunos a refletir sobre os crimes cometidos durante o período e as razões geopolíticas e sociais que conduziram a este quadro, além de promover ações de resistência a esse regime. “Este ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio em nossa vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania”, consta no texto.

A Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (30), com a publicação do texto no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

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