Política
Câmara realização sessões extraordinárias para debater orçamento 2024
A Lei Orçamentária Anual prevê R$ 3,1 bilhões para o próximo ano
Os vereadores de Rio Preto vão analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira (30), na Câmara. A convocação foi feita pelo presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), por ser o último dia do prazo para a votação do texto, de acordo com o Regimento Interno.
O texto do Executivo estima que a receita da administração direta e indireta será de R$ 3.125.039.700,00. Do total, a parte destinada à administração direta é de R$ 2,39 bilhões. A administração indireta ficará com R$ 731 milhões, sendo R$ 360 milhões para o Semae, R$ 369 milhões para a Riopretoprev e R$ 2 milhões para a Emcop.
Os maiores repasses serão para a Secretaria de Educação, R$ 656,9 milhões, sendo R$ 321 milhões em recursos próprios da Prefeitura, e Saúde, com R$ 553,9 milhões. Os valores correspondem às exigências da Constituição Federal de 25% e 20% para cada pasta, respectivamente.
A verba separada para a Secretaria de Obras é de R$ 179,2 milhões e a Cultura ficará com R$ 5,3 milhões. Já para a Secretaria de Administração serão destinados R$ 344,6 milhões e para a Assistência Social, R$ 37,4 milhões
A proposta do governo recebeu sete emendas, entre elas, repasses para o Asilo de Schmitt, Lar de Betânia, Lar Esperança e Lar São Vicente. Também há propostas para aumentar os repasses das secretarias de Assistência Social e Cultura, além da destinação de verba para dois novos Conselhos Tutelares na cidade.
