Emendas para criar novos Conselhos Tutelares são aprovadas na Câmara

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A matéria foi apreciada em primeiro e em segundo turno, em duas sessões extraordinárias, com a incorporação de três das sete emendas apresentadas pelos vereadores Renato Pupo (PSDB) e João Paulo Rillo (PSOL)

As emedas incorporadas à proposta do Executivo foram as de autoria de Rillo. A primeira destina R$ 3 milhões para Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de reforçar o orçamento da pasta. Rillo indica que esse valor seja anulado da Secretaria de Comunicação Social.

O parlamentar do PSOL propôs também o repasse de mais R$ 1,7 milhão para a Assistência, para a criação de dois novos conselhos tutelares no município. Dinheiro que seria retirado da Comunicação Social.

A terceira emenda de Rillo determina a transferência de R$ 25 milhões para a Secretaria de Cultura, a fim de garantir ao menos 1% da receita corrente líquida do exercício anterior para a pasta. Pela proposta de Rillo, os recursos devem ser retirados da Secretaria de Administração.

Já as emendas propostas por Renato Pupo, que foram rejeitadas pelo Legislativo, destinavam recursos a instituições que atendem idosos no município: R$ 581.556,00 para o Asilo de Schmitt; R$ 536.005,00 para manutenção do Lar de Betânia; R$ 373.868,00 para o Lar Esperança e R$ 760.826,00 para o Lar São Vicente de Paulo. Para todos esses casos, Pupo indicava anulação de dotação da Secretaria de Administração.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A Prefeitura de Rio Preto prevê receita no valor de R$ 3.125.039.700,00 para 2024.