Política
Câmara vota proposta que autoriza mototáxis em corredores de ônibus
Objetivo é que os profissionais credenciados tenham os mesmos direitos dos taxistas
O Projeto de Lei que autoriza mototaxistas a trafegarem nos corredores de ônibus será votado, em relação ao mérito, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (14). A proposta do vereador João Paulo Rillo (PSOL) é que os profissionais credenciados tenham os mesmos direitos dos taxistas, que já está em vigor.
Segundo Rillo, o projeto surgiu de uma reivindicação dos profissionais para melhorar as condições de trabalho. “É uma forma de garantir a igualdade de tratamento entre as categorias”, ressaltou.
O texto foi elaborado depois de uma reunião do vereador com os mototaxistas. Um dos principais desafios apontados pelos permissionários é a dificuldade de deslocamento dentro do perímetro urbano. “Os permissionários fizeram solicitações e apresentaram os problemas que enfrentam com a Secretaria de Trânsito. O Projeto de Lei, portanto, busca resolver essa questão ao permitir que os mototaxistas possam circular nas faixas exclusivas para ônibus em todos os horários, sem restrições”.
De acordo com a proposta, os mototaxistas precisam estar credenciados no município, podendo ser vinculados a cooperativas ou agências de serviços da cidade. “A intenção é facilitar o trabalho desses profissionais, garantindo mais agilidade e eficiência no transporte”, destacou o parlamentar.
Outros três projetos serão analisados em regime de urgência especial, ou seja, quanto à legalidade e mérito durante a mesma sessão. As propostas de Diego Mahfouz (MDB), que cria o selo “Empresa Amiga da Escola” e que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro. Já de Karina Caroline (Republicanos), o projeto que institui o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-pretense” a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Na pauta de votações estão ainda cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que atribuem valores venais para os seguintes loteamentos residenciais Marialda Mello, Jatobás, José Bernardo Coelho, Gumercindo de Seta e Maria Drummond, todos em primeira discussão.
Os vereadores também votam a legalidade de projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que exige implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e afins.
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