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Reunião na Prefeitura define novas regras para poda de árvores

Mudanças vão desde advertência antes de multa, autorização de poda flexibilizada e análise de retirada de copa embaixo de fiação elétrica

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Divulgação/TV Câmara

Uma reunião na Prefeitura de Rio Preto, realizada nesta quinta-feira (9), entre representantes da Secretaria de Meio Ambiente, dos podadores e da CPFL, além de vereadores, definiu novas regras para a poda de árvores na cidade. As principais mudanças anunciadas pelo prefeito interino, Paulo Pauléra (Progressistas), é que antes da emissão de qualquer multa por poda irregular o morador será primeiro notificado da irregularidade e que a partir de agora, em caráter experimental, os podadores poderão emitir as próprias autorizações de poda, sem necessidade de protocolo no Meio Ambiente ou no Poupatempo.

As alterações deverão constar em projeto de lei que deverá ser enviado à Câmara. Além disso, a secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado, diz que os técnicos da pasta vão avaliar a reivindicação tanto de podadores quanto de representantes da CPFL, de que árvores, principalmente oitis, de grande porte, que estejam abaixo da fiação elétrica, possam ter a copa rebaixada.

“Vamos trabalhar com a possibilidade, junto com a CPFL, ainda dentro das normas técnicas, como podemos adequar nas fiações uma poda que não atrapalhe o fio nem o muro das casas. Isso estamos revendo”, disse a secretária após a reunião, convocada para debater o aumento de multas registradas este ano por podas consideradas irregulares. Segundo dados apresentados na reunião, somente nos seis primeiros anos de 2023 foram cerca de 180 multas, contra menos de 60 em todo 2022.

Pauléra disse que considerou as medidas anunciadas com um “avanço”. “Estamos acompanhando esse tema, a questão das multas, dos critérios. Abrimos o diálogo com todos e temos obrigação de mediar isso. Nossa obrigação é fazer a coisa andar e resolver. O que não podemos é tirar o direito das pessoas trabalharem, ficar sem renda por causa de árvore. Vamos simplificar a maneira de estar trabalhando e tire fora esse clima de insegurança e multa”.

A vereadora Karina Caroline (Republicanos) também considerou um “avanço” a mudança “em pontos da lei”. “Uma se diz respeito à advertência, e não multa. E na autorização para os podadores que realizam seu trabalho. Às vezes estão na rua, cortando da casa 30, a 31 pede e eles são multados.” O representante dos podadores, Jeremias Machado de Oliveira, considerou “positivas” as alterações. “Ficou mais fácil para a gente.”

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