Vereadores analisam aumento de multa para quem não limpar terrenos

O Projeto de Lei do vereador Bruno Moura (Patriota) que aumenta a multa para quem não realizar a limpeza de terrenos, em Rio Preto, será analisado em plenário, na sessão da Câmara desta terça-feira (28). Além do reajuste da multa, a redução do prazo para a adequação também está prevista no texto.

De acordo com a proposta, Moura pretende alterar o Código de Posturas do Município e endurecer as regras para quem joga lixo em terrenos. O texto traz a redução de 15 para sete dias o prazo para limpeza da área após notificação de Prefeitura e aumenta de R$ 733 para R$ 1.099,50 o valor da multa em caso de infração.

Ainda durante a sessão, será discutida a proposta do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e de Renato Pupo (PSDB) que altera a lei que prevê a obrigatoriedade de cinemas realizarem sessões especiais adaptadas a portadores do Transtorno do Espectro Autista, obrigando a divulgação e publicidade das datas e horários das sessões, além de impor multa caso o símbolo mundial do autismo não seja exibido. Também o vereador tucano será discutido o texto que obriga a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher na abertura de shows e eventos no município.

Em relação ao mérito, será discutido projeto do vereador Diego Mahfouz (MDB), que cria a Área Escolar de Segurança e Cidadania, que tem como objetivo priorizar investimentos públicos num raio de 100 metros no entorno de escolas do município. Essa proposta também foi incluída na ordem do dia em regime de urgência.

Em primeira discussão, estão os projetos de Moura, que obriga hospitais públicos e privados de Rio Preto a afixar aviso de que a condição de acompanhante é um direito do paciente, não uma obrigação; e o que prevê a possibilidade do Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e equipamentos públicos no município, o chamado Namig Rights.