Câmara de Rio Preto encerra o ano com mais de 100 propostas paradas

A Câmara de Rio Preto terminou o ano de 2023 com 112 propostas com tramitação parada na casa. O recesso do Legislativo teve início no último dia 20 de dezembro e os trabalhos na casa retornam no dia 20 de janeiro de 2024. A primeira sessão do ano está marcada para terça-feira, dia 23 de janeiro.

Um levantamento realizado pelo Gazeta de Rio Preto no site da Câmara mostra que, ao todo, são 46 vetos, 47 Projetos de Lei, nove Projetos de Resolução e dez Projetos de Lei Complementar que aguardam análise dos vereadores em plenário. O único parlamentar que não tem proposta nesta situação é Rossini Diniz (PL).

Entre os vetos, o mais antigo que está na casa aguardando para votação é de Paulo Pauléra (Progressistas). Parado na casa desde fevereiro de 2022, o veto do Executivo é ao Projeto de Lei que permite estacionamento em corredores de ônibus das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h. O texto foi aprovado na Câmara naquele mesmo mês e a justificativa do impedimento de colocar a legislação em prática é que a proposta contém vício de iniciativa, ou seja, não cabe ao vereador propor mudanças nas regras dos dispositivos de mobilidade urbana.

Por outro lado, o veto mais recente a chegar na casa é do Executivo a um projeto de Celso Peixão (MDB). O vereador decidiu, por meio de lei específica, limitar a temperatura dentro das salas de aula entre 21°C e 24°C. No entanto, a justificativa para barrar a iniciativa diz que as escolas da rede municipal de ensino estão passando por adequações necessárias para a instalação de equipamentos e os ambientes deverão ser climatizados respeitando as necessidades dos alunos de cada unidade.

Dos 17 vereadores, não aparecem na lista parlamentares com projetos vetados e que ainda aguardam análise Bruno Marinho (Patriota), Pedro Roberto (Patriota) e Rossini Diniz. Com cinco propostas barradas, cada um, que ainda aguardam a votação, estão no topo do ranking Pauléra e Peixão, mas ainda aparecem aqueles cumpriram mandato temporário, como o Professor Elso Drigo Filho (PSOL), Douglas Sendem (PSOL) e Ricka (PSOL), além do vereador licenciado Jean Charles (MDB).

A lista de Projetos de Leis que segue em tramitação no Legislativo também é extensa. O texto mais antigo é também de Pauléra e data de maio de 2019. A proposta consiste em um compilado de leis que regem o funcionamento das agências bancárias da cidade e inclui até mudanças na forma de penalizar aquelas que descumprem regras como o tempo máximo de espera dos clientes nas filas.

O Projeto de Lei mais recente, que ainda segue em análise pelos vereadores é o de Bruno Marinho que cria o dia do Johrei, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho. Segundo o parlamentar, Johrei “é um método que envolve a canalização da Energia Espiritual com propósito sagrado, baseado na fé messiânica” e a prática é utilizada “como uma forma de oração destinada à purificação do espírito, buscando transformar a desarmonia presente nos aspectos espiritual e material da vida em um estado renovado de harmonia”.

A lista de Projetos de Lei que estão parados é divida em duas partes. A de propostas aptas à votação em plenário, com 30 itens, e a de textos que seguem em tramitação, com 17 itens. O vereador com mais propostas nesta lista é Pauléra, com oito projetos.

Em relação aos Projetos de Resolução, que são aqueles que definem o Regimento Interno da Câmara e o funcionamento, principalmente, das sessões, há oito textos parados e classificados como aptos para votação. Já um nono texto, que segue em tramitação, é de autoria de João Paulo Rillo (PSOL) e aguarda a assinatura dos vereadores. A proposta é a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para investigar o orçamento de 2023. Até o momento, além do próprio autor, assinaram a proposta os vereadores Pedro Roberto e Renato Pupo (PSDB).

Retirados

O mesmo levantamento mostrou que outras 20 propostas foram retiradas de tramitação pelos próprios autores. A maioria delas é requerimento de convocação de secretários. As desistências das prerrogativas dos parlamentares foram declaradas, na maioria das vezes, em plenário, após acordo com os membros das comissões permanentes de convites para que os representantes do Executivo participassem de audiências públicas para prestarem esclarecimentos pontuais. Dois destes textos retirados são de Jorge Menezes (PSD). O vereador havia protocolado um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para mudar o recesso da Câmara, passando dos atuais 40 dias, entre dezembro e janeiro, para 73 dias, incluindo um período de suspensão dos trabalhos em julho. Na justificativa para desistir das mudanças, o parlamentar alegou “motivos pessoais”.