‘Combo’ de sessões tem cargos e jornada da Educação na pauta

Os Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria 225 cargos na área de Educação e que define 1/3 da jornada dos professores com atividades extraclasse serão votados na sessão da Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (19). Os textos tiveram votação adiada, na semana passada, pelos vereadores.

Em relação aos cargos, são previstos, de acordo com o texto, a criação de 207 cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I), 11 cargos de Coordenador Pedagógico, três cargos de Diretor de Escola e quatro cargos de agente administrativo. O impacto financeiro previsto com as contratações, ainda de acordo com a justificativa, é de R$ 25.978.038,98 para o próximo ano. Já para 2025, a expectativa é de que os salários e encargos trabalhistas atinjam o valor de R$ 28.654.774,68.

Já em relação à jornada dos professores, a proposta é uma regulamentação da Lei Federal, de 2009, que determina o limite máximo de 2/3 da carga horária dos professores em sala de aula. A mudança afeta profissionais da educação e cria uma despesa de mais de R$ 13 milhões para o próximo ano.

Para as adequações, a Prefeitura prevê a contração de 99 professores temporários de Educação Básica I (PEB I) e 30 professores temporários de Educação Básica II (PEB II). O impacto financeiro previsto com a nova regra é estimado em R$ 13.293.739,17, para o próximo ano e de R$ 14.377.178,91, para 2025.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), para a mudança ser válida para o ano que vem, o texto precisa ser aprovado pelo Legislativo ainda neste ano. O prefeito Edinho pediu, na justificativa, que a proposta tramite em regime de urgência.

Mais votações

As sessões ordinária e extraordinárias vão votar ainda dois vetos do Executivo a Projetos de Lei. Um deles é do vereador Pedro Roberto (Patriota), que estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) e o outro, de João Paulo Rillo (PSOL), que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do sistema de transporte público.

Entre os projetos a serem analisados, estão dois de Rillo, em segunda discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares e o outro sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura.

também em segunda discussão está o projeto de Bruno Marinho (Patriota) que dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares.

Já em primeira discussão, estão o Projeto de Resolução, de Rillo, para permitir que, em qualquer momento da sessão, a liderança de bancada possa usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo votação ou houver orador na Tribuna e a proposta de Rossini Diniz (PL) que institui Código que contém as Posturas Municipais para disciplinar as regras de instalação de painéis luminosos.

Outros textos

Estão na ordem do dia para a votação os projetos de Renato Pupo (PSDB), que dispõe sobre a obrigação da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais e para também tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado e os que vierem a ser instalados no município.

Serão votados ainda o projeto de Rillo para a divulgação das listagens de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas no município e o de Celso Peixâo (MDB) para autorizar a criação, pelo Prefeitura, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.