Em mais um ‘combo’ de sessões, vereadores analisam projetos sobre IPTU

Em mais quatro sessões extraordinárias, que serão realizadas na manhã desta quarta-feira (20), os vereadores de Rio Preto vão votar três Projetos de Lei Complementar do Executivo que estabelecem valores venais de novos bairros, para cobrança de IPTU em 2024, e o que autoriza doação de área para o Fundo de Arrendamento Residencial para construção de moradias populares.

As propostas estabelecem os valores venais para o loteamento que abrigará a antiga favela da Vila Itália, chamada de Marte 3D; do empreendimento Georgina Business Park Setor E Oceania e para a área defronte a avenida Roseli Maria Benfica, defronte a rodovia Washington Luís.

De acordo com as propostas, os valores estabelecidos são de R$ 80,93 (territorial) e R$ 499,92 (predial) para as áreas defronte à rodovia; de R$ 788,71 (territorial) e R$ 1.296,23 (predial) para o Georgina e de R$ 42,58 (territorial) e R$ 255,50 (predial) para a Favela Marte 3D.

Minha Casa, Minha Vida

Na sequência das duas primeiras sessões extras, os vereadores se reúnem para mais duas sessões. Desta vez para analisar o Projeto de Lei que autoriza a alienação, por doação, de área para o Fundo de Arrendamento Residencial, vinculado à Caixa Econômica Federal. O objetivo é viabilizar a construção de moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As duas áreas ficam localizadas no Residencial Jardim Antonieta e no Residencial Monte Verde e juntas possuem cerca de 23 mil metros quadrados. A expectativa é de que sejam construídos cerca de 500 imóveis no local.