Implantação de 5G volta a ser discutida pela Câmara de Rio Preto

O Projeto de Lei que trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana voltará a ser discutido pelos vereadores, na sessão da Câmara desta terça-feira (5), em Rio Preto. O texto teve votação adiada a pedido de Anderson Branco (PL), que alegou ainda estar estudando a proposta, e foi seguido por mais sete parlamentares.

O objetivo do texto é regulamentar estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros para a implementação da tecnologia 5G. O novo padrão de internet móvel traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados.

“É melhor pedir vista que ser contra. Não estou me sentindo seguro. Ainda estou estudando o projeto. Por que a pressa? Na Zona Norte tem gente que não tem acesso nem ao 4G”, afirmou Branco ao justificar o pedido de vista por dez sessões, no início de outubro.

Jean Dornelas (MDB) chegou a questionar a demora da tramitação da proposta na casa. “O projeto está aqui há um ano e já passou por diversas audiências públicas. Não há motivos para votar a legalidade do texto e depois até adiar a votação do mérito, mas seria importante aprovar isso agora e dar andamento em uma proposta que possibilita a chegada de uma tecnologia que tem tudo para ajudar as pessoas”, criticou.

Além de Branco, votaram a favor do adiamento da discussão os vereadores Robson Ricci (Republicanos), Bruno Marinho (Patriota), Celso Peixão (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), João Paulo Rillo (PSOL), Jorge Menezes (PSD) e Cabo Júlio Donizete (PSD). A única parlamentar que decidiu se abster da votação foi Karina Caroline (Republicanos), presidente da comissão permanente de Obras da Casa.

Junto com Dornelas, votaram contra o pedido de vista os vereadores Odélio Chaves (Progressistas), Bruno Moura (Patriota), Renato Pupo (PSDB) e Pedro Roberto (Patriota).

Os vereadores chegaram a realizar uma audiência pública, ao comando da comissão de obras, onde puderam esclarecer alguns pontos da proposta e tirar dúvidas como a radiação emitida pelos equipamentos. Segundo o representante da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Pável Pereira, são pontos já amplamente debatidos e estudados pelos órgãos competentes, que garantem que os projetos seguem os índices de segurança adequados.

O adiamento da votação do projeto foi bastante criticado por setores da sociedade, principalmente os empresários. O texto volta para a discussão em plenário antes do prazo do pedido de vista terminar, que seria após o dia 12 de dezembro.

Outras sete propostas serão analisadas quanto à legalidade. Do Executivo, a que desafeta o uso de imóvel público no bairro Nova Redentora, para integrá-lo ao patrimônio disponível do município, autorizando a alienação por meio de processo licitatório, e o que autoriza Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.

Do Legislativo, entre as legalidades analisadas estão dois projetos de autoria do vereador Diego Mahfouz (MDB). A primeira proposta institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. A segunda matéria estabelece que seja colocado QR Code nas placas de obras públicas executadas pela Administração Pública direta e indireta ou por empresas terceirizadas. Em primeiro turno também será apreciado projeto de Renato Pupo (PSDB), que estabelece regras para o uso de postes em vias públicas e obriga empresas que utilizam essas estruturas a respeitarem as normas técnicas para ocupação ordenada, além de promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados. De Jorge Menezes (PSD), a pauta lista, em primeiro turno, projeto que estabelece distância mínima de mil metros entre um posto de combustível e outro.

Outras quatro propostas entram na pauta em segunda discussão. Do Executivo, tem o projeto que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. E finalizando as votações em segunda discussão, os vereadores analisam matéria de autoria de Mahfouz, que cria o Cadastro Único Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.