Secretária afirma que queima de fogos foi cancelada em respeito à legislação

Em um vídeo divulgado pela Prefeitura de Rio Preto, a secretária do Bem-Estar Animal, Claudia de Giuli, explicou que a tradicional queima de fogos na virada do ano, na Represa Municipal, foi cancelada devido a legislação que proíbe o uso de artefatos com estampido. A lei foi criada por ela, então vereadora, em 2018.

Nas imagens, a responsável pela pasta que cuida dos animais afirmou que a decisão foi tomada pela Prefeitura, em conjunto com a Secretaria, em respeito às legislações estadual e municipal, e com a participação dela. “Hoje estamos aqui para falar dos fogos e que esse ano não terá na represa em respeito aos animais, aos autistas e aos idosos e a todos que se incomodam com esse barulho estridente”, diz Claudia de Giuli.

Ainda de acordo com a secretária, a decisão levou em consideração as situações vivenciadas por donos de animais. “O efeito dos estampidos no ouvido dos animais é muito prejudicial. Os animais podem convulsionar, eles podem enfartar e muitas vezes eles pulam pela janela ou até pela porta de vidro e se cortam, morrendo esgotados”.

Por fim, Claudia de Giuli afirma que “estamos fazendo nossa parte” e pede que a população faça o mesmo.

Questionada, a Prefeitura de Rio Preto não informou os motivos de cancelar a queima de fogos.

Tradição

O uso de fogos sem estampido é usado em festas de virada de ano pela Prefeitura de Rio Preto desde 2018. Em 2021, o evento deixou de ser realizado pela Secretaria de Cultura e passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na virada de 2021 para 2022, mesmo com a chegada da vacina contra a Covid-19, os decretos estaduais que proibiam aglomeração de pessoas e obrigavam o uso de máscaras pela população estavam em vigor e o evento foi realizado. Na ocasião, a queima de fogos, mesmo sem a presença de público, teve duração de 15 minutos.

Já de 2022 para 2023, o custo da festa da virada na Represa foi de R$ 121 mil.

Legislação

A Lei Municipal citada por Claudia de Giuli no vídeo divulgado pela Prefeitura foi sancionada em 2018. Os decretos que regulamentam a norma foram publicados em 2019.

Em resumo, a regra proíbe o uso de fogos com estampido e estabelece multa de R$ 1.832,50 para quem descumprir. O valor da punição pode ser dobrado, em caso de reincidência.