Secretarias afirmam que estão regularizando a ‘Fazendinha’

Depois de receber denúncias sobre possíveis crimes ambientais na Fazenda Municipal, popularmente conhecida como “Fazendinha”, em Rio Preto, os vereadores ouviram explicações da secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado, e do secretário interino de Serviços Gerais, Arnô Dela Libera, durante uma reunião realizada no plenário da Câmara. A área está com situação irregular desde o fim de novembro, segundo os representantes da Prefeitura.

O local serve como área de transbordo de lixo e, segundo Pedro Roberto (Patriota) e João Paulo Rillo (PSOL) as denúncias recebidas diziam sobre a destinação incorreta de resíduos sólidos, mediante a queima, além de aterro de diversos materiais, como galhos, plásticos e resíduos da construção civil. “Contratamos uma escavadeira e constatamos que havia lixo enterrado, inclusive lixo que poderia ser reciclado. Constatamos também focos de queimadas. O mais grave é que este local funciona sem licença ambiental da Cetesb há pelo menos 5 anos, desde 2018”, disse Rillo.

Kátia Penteado rebateu o vereador e disse que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu uma licença provisória válida até o fim de novembro. “A licença foi emitida no último dia 27 e eles começaram a se movimentar. Já houve mudanças e estamos cumprindo exigências. A Cetesb deu prazo de seis meses para que as exigências forem cumpridas. Não temos como tomar providências antes de terminado este prazo”.  

A licença provisória só foi conseguida após a denúncias dos vereadores, que agora vão enviar um relatório ao Ministério Público (MP) para que as irregularidades sejam investigadas pela Justiça.

Como o secretário titular de Serviços Gerais está de licença, o secretário interino, Arnô Dela Libera, falou em nome da pasta e reforçou que as providências para a regularização do espaço estão sendo providenciada. “Até agora, não posso afirmar se houve crime porque estamos seguindo orientação da Cetesb. Tivemos furto de alambrado, que estamos repondo, para conseguir trabalhar ali e colocando câmeras de monitoramento para aumentar a segurança. Também estamos seguindo todas as regras impostas pela Cetesb”, disse o secretário interino.

Além dos vereadores e dos representantes das pastas, participaram do encontro os vereadores Odélio Chaves (Progressistas) Anderson Branco (PL), Jorge Menezes (PSD) e Karina Caroline (Republicanos), estiveram presentes.