Vereadores aprovam tabela salarial de técnicos de enfermagem

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria a tabela salarial para os cargos de técnico de Enfermagem e o adequa o piso salarial da categoria foi aprovado em relação ao mérito, na sessão extraordinária da Câmara de Rio Preto, desta quinta-feira (14). A proposta é uma adequação da legislação municipal à Lei Federal, em vigor desde o ano passado.

Pela proposta, o salário inicial de técnico de Enfermagem será de R$ 3.022,73, referentes a 40 horas semanais, e pode chegar a R$ 4.664,54. “Importante ressaltar que o Município já atende o piso mínimo estabelecido na referida Lei (R$4.750,00) para Enfermeiro e já atende o piso mínimo estabelecido na referida Lei (R$2.375,00) para Auxiliar de Enfermagem”, completa a justificativa.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, cerca de 150 profissionais deverão receber reajuste retroativo desde maio deste ano. Com isso, o impacto financeiro para os oito meses de 2023 é de R$ 296.652,48 e para o próximo ano é de R$ 496.510,34.

Também em relação ao mérito, os vereadores aprovaram o texto que cria dois cargos de engenheiro civil, com jornada de 40 horas semanais, e a cessão de uso de imóvel público municipal localizado no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto, por 20 anos, para a Polícia Montada.

Como foram duas sessões extraordinárias seguidas, foram aprovados em relação à legalidade e ao mérito as propostas que concede subvenção social, feita por Pedro Roberto (Patriota), no valor de R$ 20 mil para a “Associação Projeto do Amanhã – Solo Sagrado” e a que corrige e ajusta valores informados equivocadamente nos Planos de Trabalho apresentados pelas OSC contempladas, além do texto que concede subvenção social a quatro entidades, também oriunda das emendas individuais do legislativo. Constam como beneficiários o projeto Maquininha do Futuro, que deve receber R$ 500 mil por indicação do vereador Bruno Moura (Patriota), para construção de um prédio; a Associação de Amigos do Autista de Rio Preto, que receberá R$ 40 mil para aquisição de equipamentos, e a Casa de Eurípedes, com repasse previsto de R$ 30 mil para reforma e construção, ambas por indicação de Pedro Roberto; e a Associação Filantrópica Mamãe Idalina/EEI Santa Catarina Laboré, que receberá R$ 20 mil para reforma de parque infantil por indicação do vereador Robson Ricci (Republicanos).

Os vereadores adiaram por duas sessões a apreciação do projeto que cria 207 cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I), 11 cargos de Coordenador Pedagógico, três cargos de Diretor de Escola e quatro cargos de agente administrativo. O impacto financeiro previsto com as contratações, ainda de acordo com a justificativa, é de R$ 25.978.038,98 para o próximo ano. Já para 2025, a expectativa é de que os salários e encargos trabalhistas atinjam o valor de R$ 28.654.774,68.

Já os projetos que atribuem valores venais ao loteamento regularizado Marte Santa Catarina, ao empreendimento Georgina Business Park – Setor E (Oceania) e a áreas defronte à avenida Roseli Maria Benfica, tiveram a legalidade aprovada, porém a votação do mérito foi adiada. Os projetos do loteamento Marte Santa Catarina e da avenida Roseli Maria Benfica foram adiados por cinco sessões, já o do Georgina Business Park, por 10 sessões.

Além da sessão ordinária da próxima terça-feira (19), o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), marcou outras duas sessões extraordinárias. As votações deverão ser realizadas na sequência da sessão ordinária.